Execução Fiscal 8016233-92.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.247,09

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ELISANGELA RIBEIRO JAMBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO JAMBEIRO em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO JAMBEIRO em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:44

Publicado Despacho em 26/06/2024.

20/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:30

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:30

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:14

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO JAMBEIRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:39

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 13:43

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO JAMBEIRO em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO JAMBEIRO em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:44

Publicado Despacho em 26/06/2024.

20/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 14:27

Despacho

•20/06/2024, 14:27

14/10/2024, 16:30

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:14

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO JAMBEIRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:39

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 13:43

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2024, 12:24

Expedição de Carta.

27/06/2024, 12:18

Cominicação eletrônica

20/06/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:27

Cominicação eletrônica

20/06/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Elisangela Ribeiro Jambeiro Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8016233-92.2019.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8016233-92.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/06/2024, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/06/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 03:46

Expedição de despacho.

13/06/2024, 03:46

Conclusos para decisão

12/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:43

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 08:19

Mandado devolvido Negativamente

23/09/2023, 01:20

Expedição de intimação.

10/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO JAMBEIRO em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 11:46

Expedição de decisão.

09/12/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 11:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/05/2021, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão

06/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de ELISANGELA RIBEIRO JAMBEIRO em 06/03/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:53

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

09/01/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 11:52

Conclusos para despacho

23/12/2019, 20:06

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 20:06

Despacho

•20/06/2024, 14:27

Sentença

•18/06/2024, 21:02

Sentença

•18/06/2024, 21:02

Despacho

•13/06/2024, 03:46

Despacho

•13/06/2024, 03:46

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 08:19

Decisão

•09/12/2021, 11:01

Decisão

•21/05/2021, 15:07

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2020, 11:52