Apelação Cível 0502795-93.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.099,04

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ADAIL DIAS GUIMARAES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855·CPF·Representa: Autor

EMERSON MENEZES DO VALE

OAB/BA 22548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2022, 14:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/01/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2022, 14:13

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:12

Decorrido prazo de ADAIL DIAS GUIMARAES em 22/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 00:09

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:06

Expedição de decisão.

25/10/2021, 17:14

Recurso Extraordinário não admitido

25/10/2021, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de ADAIL DIAS GUIMARAES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de Petição de contra-razões

27/07/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 08:18

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 08:18

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

20/01/2022, 14:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/01/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2022, 14:13

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:12

Decorrido prazo de ADAIL DIAS GUIMARAES em 22/11/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•25/10/2021, 17:14

Decisão

•25/10/2021, 15:10

25/11/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 00:09

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:06

Expedição de decisão.

25/10/2021, 17:14

Recurso Extraordinário não admitido

25/10/2021, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de ADAIL DIAS GUIMARAES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de Petição de contra-razões

27/07/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 08:18

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

02/05/2021, 19:03

Juntada de certidão

02/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de ADAIL DIAS GUIMARAES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:39

Publicado Ementa em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 15:51

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (APELANTE) e não-provido

02/03/2021, 23:25

Deliberado em sessão - julgado

02/03/2021, 18:44

Incluído em pauta para 02/03/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

18/02/2021, 13:47

Solicitado dia de julgamento

16/02/2021, 08:53

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2020, 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

02/12/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 11:35

Recebidos os autos

30/11/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 16:10

Acórdão

•02/03/2021, 23:25

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 00:36

Sentença

•13/08/2020, 17:30

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/10/2021, 17:14

Decisão

•25/10/2021, 15:10

Acórdão

•02/03/2021, 23:25

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 00:36

Sentença

•13/08/2020, 17:30

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Acórdão

•03/06/2019, 17:23

Decisão

•03/06/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 12:22

Decisão

•26/02/2019, 18:39