Execução Fiscal 0760458-07.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0760458-07.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:54

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gerfab - Grupo Executivo De Erradicação Da Frebre Aftosa Na Bahia Executado: Agencia Estadual De Desfesa Agropecuaria Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0760458-07.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GERFAB - GRUPO EXECUTIVO DE ERRADICAÇÃO DA FREBRE AFTOSA NA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Os Embargos à Execução opostos pela Executada, nº 0300660-49.2013.8.05.0001, foram julgados procedentes, sendo ali declarada a inexistência de relação jurídica tributária entre a Embargante e o Município de Salvador. Decido. Com a procedência dos Embargos apensos e a desconstituição da CDA que instrui esta demanda executiva, a sua extinção é medida impositiva. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0760458-07.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com base no art. 26 da LEF Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, arquive-se, com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

31/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:41

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 23:32

Decorrido prazo de GERFAB - GRUPO EXECUTIVO DE ERRADICAÇÃO DA FREBRE AFTOSA NA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 11:50

Publicado Sentença em 18/07/2024.

30/07/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

30/07/2024, 18:11

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:30

Expedição de sentença.

16/07/2024, 11:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/07/2024, 11:08

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 14:41

Sentença

•16/07/2024, 11:08

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERFAB - GRUPO EXECUTIVO DE ERRADICAÇÃO DA FREBRE AFTOSA NA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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