Execução Fiscal 8000628-84.2018.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 6.091,33

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/09/2024 23:59.

21/04/2026, 19:16

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 11:10

Expedição de intimação.

03/09/2025, 11:10

Mandado devolvido Negativamente

19/06/2025, 01:24

Expedição de mandado.

24/04/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:35

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/09/2024 23:59.

21/04/2026, 19:16

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 11:10

Expedição de intimação.

03/09/2025, 11:10

Mandado devolvido Negativamente

19/06/2025, 01:24

Expedição de mandado.

24/04/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000628-84.2018.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Outeiro Da Gloria Empreendimentos Imobiliarios Ltda Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8000628-84.2018.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000628-84.2018.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis — CRI — desta Comarca, para que o mesmo informe sobre a existência de bens de propriedade do executado livre de ônus, para que proceda-se a penhora no valor do débito. Cumpra-se. Porto Seguro, 8 de novembro de 2022 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:05

Expedição de despacho.

25/11/2024, 14:05

Expedição de despacho.

25/11/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000628-84.2018.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Outeiro Da Gloria Empreendimentos Imobiliarios Ltda Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8000628-84.2018.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000628-84.2018.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis — CRI — desta Comarca, para que o mesmo informe sobre a existência de bens de propriedade do executado livre de ônus, para que proceda-se a penhora no valor do débito. Cumpra-se. Porto Seguro, 8 de novembro de 2022 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:17

Expedição de despacho.

19/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

01/06/2024, 03:33

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:49

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 14:47

Expedição de despacho.

28/05/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

28/05/2024, 14:43

Desentranhado o documento

28/05/2024, 14:43

Expedição de despacho.

28/05/2024, 14:42

Publicado Despacho em 12/03/2024.

16/04/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

16/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:22

Expedição de despacho.

11/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 15:01

Expedição de petição.

30/11/2023, 11:11

Expedição de despacho.

29/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:25

Expedição de despacho.

29/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:39

Expedição de despacho.

23/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 20/03/2023 23:59.

20/05/2023, 16:44

Expedição de despacho.

02/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/11/2022 23:59.

16/12/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:13

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:36

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:37

Expedição de despacho.

29/06/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:08

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 05:28

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:47

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:46

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:06

Mandado devolvido Positivamente

26/08/2021, 20:06

Expedição de mandado.

05/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:27

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 09:12

Expedição de despacho.

22/06/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:15

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 12:07

Expedição de intimação.

26/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/03/2019, 09:46

Expedição de citação.

19/02/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 14:27

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 12:05

Conclusos para decisão

14/05/2018, 12:05

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 18:03

Despacho

•26/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:10

Despacho

•03/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:05

Despacho

•19/08/2024, 13:59

Despacho

•11/03/2024, 11:19

Despacho

•08/03/2024, 11:04

Despacho

•29/11/2023, 10:52

Despacho

•29/08/2023, 10:38

Despacho

•23/05/2023, 15:11

Despacho

•02/03/2023, 09:47

Despacho

•08/11/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:13

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/03/2026, 18:03

Despacho

•26/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:10

Despacho

•03/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:05

Despacho

•19/08/2024, 13:59

Despacho

•11/03/2024, 11:19

Despacho

•08/03/2024, 11:04

Despacho

•29/11/2023, 10:52

Despacho

•29/08/2023, 10:38

Despacho

•23/05/2023, 15:11

Despacho

•02/03/2023, 09:47

Despacho

•08/11/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:13

Despacho

•25/08/2022, 16:02

Despacho

•29/06/2022, 11:03

Despacho

•30/05/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:47

Despacho

•17/11/2021, 12:46

Despacho

•12/07/2021, 16:27

Despacho

•22/06/2021, 11:37

Despacho

•21/06/2021, 15:15

Despacho

•07/06/2018, 14:27