Interdito Proibitório 8000742-28.2018.8.05.0264 - TJBA

Interdito Proibitório 8000742-28.2018.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Heric Lima Dos Santos Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Advogado: Jose Eduardo Andrade Pires (OAB:BA13662) Reu: Assiciacao Dos Trabalhadores Rurais Do Vale Da Jacutinga No Municipio De Itacare Do Estado Da Bahia Advogado: Cibele Pereira Chagas (OAB:BA54399) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000742-28.2018.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: HERIC LIMA DOS SANTOS Advogado(s): PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (OAB:BA10014), JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (OAB:BA13662) REU: ASSICIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO VALE DA JACUTINGA NO MUNICIPIO DE ITACARE DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CIBELE PEREIRA CHAGAS (OAB:BA54399) DECISÃO A declaração de suspeição do magistrado, por razões de ordem íntima, caracteriza-se, à luz da doutrina tradicional e amplamente majoritária, bem como da jurisprudência pátria, em efetivo direito subjetivo próprio outorgado ao juiz, para que este possa, em sua completa inteireza, velar pela absoluta imparcialidade e independência em seus julgamentos, tudo como condição básica e fundamental à garantia constitucional do devido processo legal. Assim, declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo (Art. 145, I do CPC), para apreciar os processos patrocinados e/ou titularizados na condição de autor/réu do Dr. Paulo Roberto V. de Aragão, OAB/BA 10.014. Remetam-se os autos ao substituto legal com as homenagens de estilo. P.R.I Ubaitaba, data do sistema. GEORGE BARBOZA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000742-28.2018.8.05.0264 Interdito Proibitório Jurisdição: Ubaitaba

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES em 06/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CIBELE PEREIRA CHAGAS em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO em 15/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

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