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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 34.973,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

MARIA HELENA FERREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE INDALECIO JOSE QUINTAS MAGARAO

Terceiro

ESPOLIO DE INDALECIO JOSE QUINTAS MAGARAO, POR SUA INVENTARIANTE ANA PAULA V. QUINTAS MAGARAO

Terceiro

ANA PAULA VIANA QUINTAS MAGARAO

CPF

Reu

CONSTRUTORA LINEAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA COSTA VARGENS

OAB/BA 56275·CPF·Representa: Autor

SIDNEI ALEX DA SILVA COSTA

OAB/BA 36655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA HELENA FERREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE INDALECIO JOSE QUINTAS MAGARAO

Terceiro

ESPOLIO DE INDALECIO JOSE QUINTAS MAGARAO, POR SUA INVENTARIANTE ANA PAULA V. QUINTAS MAGARAO

Terceiro

ANA PAULA VIANA QUINTAS MAGARAO

CPF

Reu

CONSTRUTORA LINEAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE INDALECIO JOSE QUINTAS MAGARAO

Reu

INDALECIO JOSE QUINTAS MAGARAO

CPF

Reu

RODRIGO VIANA QUINTAS MAGARAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:28

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO VIANA QUINTAS MAGARAO em 14/03/2025 23:59.

31/05/2025, 08:57

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:49

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:55

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:28

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 08:48

Despacho

•09/02/2026, 14:43

12/02/2026, 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO VIANA QUINTAS MAGARAO em 14/03/2025 23:59.

31/05/2025, 08:57

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:49

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/02/2025, 10:55

Expedição de E-Carta.

28/01/2025, 14:20

Expedição de E-Carta.

28/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:14

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:09

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:14

Expedição de Carta.

14/10/2024, 12:57

Expedição de Carta.

14/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

27/08/2024, 07:57

Publicado Despacho em 25/06/2024.

06/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

06/07/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Helena Ferreira Advogado: Rita De Cassia Oliveira Da Costa Vargens (OAB:BA56275) Advogado: Sidnei Alex Da Silva Costa (OAB:BA36655) Requerido: Ana Paula Viana Quintas Magarao Requerido: Construtora Linear Ltda - Me Requerido: Espólio De In PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8006239-82.2019.8.05.0039 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Camaçari

20/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:34

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:05

Publicado Despacho em 25/04/2023.

07/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

28/07/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:46

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:40

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 11:30

Expedição de citação.

13/04/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:31

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:29

Expedição de citação.

04/05/2022, 14:54

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:32

Expedição de citação.

10/12/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2021, 10:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:35

Publicado Despacho em 15/04/2021.

16/04/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 09:55

Expedição de citação.

12/04/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 18:53

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:36

Expedição de citação.

15/03/2021, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 19:58

Juntada de carta

05/11/2020, 10:48

Juntada de certidão

01/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de certidão

01/09/2020, 11:04

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

07/07/2020, 13:59

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 17/02/2020 10:20.

17/02/2020, 10:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA em 24/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:03

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

21/01/2020, 14:30

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

21/01/2020, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 18:02

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

20/01/2020, 18:02

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

20/01/2020, 18:02

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/01/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 15:35

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/01/2020, 15:35

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

16/01/2020, 15:24

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

16/01/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 14:25

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/01/2020, 14:25

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/01/2020, 14:25

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

09/01/2020, 16:41

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

09/01/2020, 16:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:26

Publicado Intimação em 04/12/2019.

07/12/2019, 03:13

Publicado Ofício em 04/12/2019.

07/12/2019, 02:47

Publicado Decisão em 04/12/2019.

05/12/2019, 01:38

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

03/12/2019, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 17:41

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

03/12/2019, 17:41

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 17/02/2020 10:20.

03/12/2019, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 17:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/12/2019, 16:43

Conclusos para decisão

29/11/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 08:44

Publicado Decisão em 19/11/2019.

21/11/2019, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 15:46

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2019, 13:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA em 11/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:29

Publicado Decisão em 15/10/2019.

28/10/2019, 08:34

Conclusos para decisão

27/10/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 10:19

Expedição de decisão.

14/10/2019, 12:12

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2019, 15:07

Conclusos para decisão

03/10/2019, 12:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 01:59

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2019, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2019, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2019, 14:13

Publicado Despacho em 10/09/2019.

11/09/2019, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 09:15

Expedição de despacho.

09/09/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 12:25

Conclusos para decisão

04/09/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:40

Documento de Comprovação

•20/01/2025, 11:14

Despacho

•20/06/2024, 14:39

Despacho

•18/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:00

Despacho

•24/04/2023, 11:30

Despacho

•13/04/2023, 15:07

Despacho

•14/04/2021, 09:55

Despacho

•12/04/2021, 18:53

Decisão

•02/12/2019, 16:43

Decisão

•18/11/2019, 13:03

Decisão

•11/10/2019, 15:07

Despacho

•09/09/2019, 12:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/02/2026, 08:48

Despacho

•09/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:40

Documento de Comprovação

•20/01/2025, 11:14

Despacho

•20/06/2024, 14:39

Despacho

•18/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:00

Despacho

•24/04/2023, 11:30

Despacho

•13/04/2023, 15:07

Despacho

•14/04/2021, 09:55

Despacho

•12/04/2021, 18:53

Decisão

•02/12/2019, 16:43

Decisão

•18/11/2019, 13:03

Decisão

•11/10/2019, 15:07

Despacho

•09/09/2019, 12:25

Outros documentos

•04/09/2019, 12:43