Agravo Interno Cível 8001573-82.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALIPIO DA SILVA

OAB/BA 12760·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA SANTANA FAGUNDES

OAB/BA 58449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA ELVIRA SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LICIA SANTANA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIA LICIA SANTANA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA ELVIRA SANTANA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:19

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:12

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:12

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:12

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

25/10/2024, 10:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

25/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 19:40

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIA LICIA SANTANA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA ELVIRA SANTANA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•25/10/2024, 10:11

Despacho

•04/07/2024, 14:23

01/11/2024, 03:19

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:12

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:12

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:12

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

25/10/2024, 10:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

25/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 19:40

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:46

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/10/2024, 17:28

Solicitado dia de julgamento

24/09/2024, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2024, 16:57

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:57

Decorrido prazo de MARIA ELVIRA SANTANA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:37

Publicado Despacho em 08/07/2024.

06/07/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:02

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2024, 23:12

Distribuído por dependência

03/07/2024, 23:12

Despacho

•04/07/2024, 12:02