Execução Fiscal 8004291-24.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.651,01

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

INSTITUTO BAUCIA REYES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BAUCIA REYES LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2026, 05:18

Publicado Decisão em 24/01/2024.

26/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BAUCIA REYES LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BAUCIA REYES LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:19

Publicado Despacho em 30/10/2024.

04/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:52

Expedição de intimação.

06/10/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:18

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de INSTITUTO BAUCIA REYES LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2026, 05:18

Publicado Decisão em 24/01/2024.

26/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BAUCIA REYES LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BAUCIA REYES LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:08

04/04/2026, 18:19

Publicado Despacho em 30/10/2024.

04/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:52

Expedição de intimação.

06/10/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:18

Expedição de intimação.

23/09/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:25

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:13

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BAUCIA REYES LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

21/01/2025, 05:39

Expedição de despacho.

04/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BAUCIA REYES LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Instituto Baucia Reyes Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004291-24.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO BAUCIA REYES LTDA - ME DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004291-24.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 25 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:34

Conclusos para decisão

06/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BAUCIA REYES LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:40

Publicado Despacho em 20/05/2024.

22/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

22/05/2024, 00:03

Expedição de despacho.

15/05/2024, 16:46

Expedição de despacho.

13/05/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 07:56

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:33

Expedição de Edital.

24/01/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:56

Expedição de decisão.

22/01/2024, 12:56

Expedição de carta via ar digital.

22/09/2023, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 09:59

Conclusos para decisão

24/05/2023, 07:46

Expedição de carta via ar digital.

04/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/03/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:16

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 12:43

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:43

Despacho

•23/09/2025, 07:37

Despacho

•22/09/2025, 14:25

Outros documentos

•06/08/2025, 13:13

Despacho

•04/12/2024, 09:38

Despacho

•25/10/2024, 10:46

Despacho

•25/10/2024, 10:46

Despacho

•15/05/2024, 16:46

Despacho

•13/05/2024, 07:56

Decisão

•22/01/2024, 12:56

Decisão

•22/09/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:17

Despacho de citação por AR Digital

•01/03/2023, 09:16