Petição Cível 8000847-33.2023.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.066,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Planalto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Josevando Souza Andrade 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

IRENE LISBOA ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

CAPS

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA SANTOS SOARES

OAB/BA 50441·CPF·Representa: Autor

ROSILEIDE ALVES MARQUES

OAB/BA 55622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de intimação.

23/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:10

Expedição de intimação.

23/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 03/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES MARQUES em 03/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:09

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 06:03

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:10

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:57

Expedição de intimação.

24/02/2026, 17:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2026, 15:27

Todas as movimentações(90)

Expedição de intimação.

23/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:10

Expedição de intimação.

23/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 03/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES MARQUES em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:10

Decisão

•24/02/2026, 15:27

22/03/2026, 11:09

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 06:03

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:10

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:57

Expedição de intimação.

24/02/2026, 17:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES MARQUES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES MARQUES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES MARQUES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:56

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:30

Expedição de intimação.

24/10/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:45

Expedição de intimação.

15/07/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:23

Expedição de intimação.

14/07/2025, 09:23

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2025, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:20

Expedição de intimação.

18/06/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:50

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:33

Expedição de intimação.

02/06/2025, 14:33

Expedição de intimação.

02/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 11/03/2025 23:59.

06/05/2025, 23:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 14/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2025, 11:05

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:56

Expedição de intimação.

30/04/2025, 18:56

Expedição de intimação.

30/04/2025, 18:55

Expedição de intimação.

14/02/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:43

Expedição de intimação.

06/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/02/2025, 11:17

Publicado Intimação em 12/12/2024.

21/12/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 20:28

Expedição de intimação.

10/12/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:32

Expedição de intimação.

10/12/2024, 10:32

Juntada de certidão

09/12/2024, 13:37

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Irene Lisboa Andrade Advogado: Brunna Santos Soares (OAB:BA50441) Advogado: Rosileide Alves Marques (OAB:BA55622) Requerido: Municipio De Planalto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 800084 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000847-33.2023.8.05.0198 Petição Cível Jurisdição: Planalto

20/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

18/06/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 19:32

Expedição de intimação.

18/06/2024, 19:32

Expedição de intimação.

18/06/2024, 19:31

Expedição de intimação.

12/04/2024, 15:16

Expedição de intimação.

12/04/2024, 15:14

Julgado procedente em parte o pedido

01/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES MARQUES em 04/03/2024 23:59.

12/03/2024, 22:14

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de réplica

04/03/2024, 14:07

Publicado Intimação em 06/02/2024.

11/02/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:06

Expedição de citação.

01/02/2024, 12:06

Expedição de citação.

01/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de contestação

31/01/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 19:11

Expedição de citação.

30/11/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 16:00

Despacho

•15/07/2025, 11:29

Despacho

•10/06/2025, 13:51

Decisão

•05/05/2025, 11:05

Despacho

•13/02/2025, 16:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:32

Decisão

•11/10/2024, 14:33

Decisão

•01/10/2024, 11:41

Sentença

•01/04/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:06

Despacho

•28/11/2023, 15:44