Execução Fiscal 8025139-66.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.634,54

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/BA 76577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:46

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:09

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:47

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:47

Juntada de alvará

31/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:43

Expedição de intimação.

18/12/2025, 13:43

Expedição de sentença.

06/11/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.

28/09/2025, 22:01

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 06/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:46

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:09

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:43

Despacho

•18/12/2025, 13:43

31/03/2026, 12:47

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:47

Juntada de alvará

31/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:43

Expedição de intimação.

18/12/2025, 13:43

Expedição de sentença.

06/11/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.

28/09/2025, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:54

Conclusos para despacho

07/08/2025, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:42

Expedição de sentença.

15/05/2025, 08:00

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:56

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:37

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Andre Guimaraes Patrimonial Ltda. Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025139-66.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8025139-66.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 25 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:38

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:23

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 05:42

Expedição de despacho.

03/05/2024, 15:51

Expedição de despacho.

02/05/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:25

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:03

Juntada de certidão

16/04/2024, 11:02

Publicado Certidão em 29/11/2023.

07/01/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 15:10

Publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.

04/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 21/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 21/08/2023 23:59.

30/08/2023, 23:25

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 21/08/2023 23:59.

30/08/2023, 22:08

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 21/08/2023 23:59.

30/08/2023, 20:00

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 21/08/2023 23:59.

30/08/2023, 19:51

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 20/07/2023 23:59.

09/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 20/07/2023 23:59.

09/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 18:17

Publicado Decisão em 28/06/2023.

03/07/2023, 18:17

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2023, 10:18

Expedição de decisão.

27/06/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 10:16

Expedição de carta via ar digital.

16/06/2023, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 08:16

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:56

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 11:44

Conclusos para despacho

29/12/2022, 11:44

Despacho

•06/11/2025, 10:02

Sentença

•15/05/2025, 08:00

Sentença

•13/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:13

Despacho

•25/10/2024, 10:46

Despacho

•25/10/2024, 10:46

Despacho

•03/05/2024, 15:51

Despacho

•02/05/2024, 08:25

Decisão

•27/06/2023, 10:16

Decisão

•16/06/2023, 08:16

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:30