Usucapião 8133395-94.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MARIA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

BESA

Terceiro

BANCO ECONOMICO S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS DAVI SANTOS CASTRO

OAB/BA 65463·CPF·Representa: Autor

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ 123116·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

MARIA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

BESA

Terceiro

BANCO ECONOMICO S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VIZINHO RESIDENTE

Terceiro

CST EXPANSAO URBANA

Terceiro

CST EXPANSAO URBANA LTDA

Terceiro

BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

CST EXPANSAO URBANA LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIZINHO RESIDENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

18/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 10/07/2025.

17/03/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 23:03

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:37

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2025, 17:46

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de réplica

09/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 20:53

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

18/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 10/07/2025.

17/03/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 23:03

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 16:14

Decisão

•05/10/2025, 17:46

13/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:37

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2025, 17:46

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de réplica

09/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 20:53

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:20

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:23

Expedição de Edital.

19/03/2025, 08:44

Mandado devolvido Negativamente

09/03/2025, 01:06

Expedição de mandado.

24/02/2025, 10:37

Expedição de mandado.

24/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A. em 06/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:25

Publicado Despacho em 30/10/2024.

19/11/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

19/11/2024, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Lucia Dos Santos Advogado: Jonatas Davi Santos Castro (OAB:BA65463) Reu: Banco Besa S.a. Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8133395-94.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS Requerido(a) REU: BANCO BESA S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8133395-94.2024.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a gratuidade da justiça. Atente a parte autora para verificar se foi corretamente juntada com a inicial a certidão da matrícula do imóvel usucapiendo. Acaso não seja registrado, deve vir aos autos certidão expedida pelo cartório de imóveis competente declarando a inexistência de registro do imóvel que se pretende usucapir. Citem-se pessoalmente a parte ré e os confinantes. Publique-se edital, com prazo de vinte dias, para citação dos eventuais interessados. Oficiem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem eventual interesse na causa. Cumpra-se. Salvador, 18 de outubro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2024, 17:30

Expedição de despacho.

25/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:03

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 18:26

Despacho

•25/10/2024, 14:29

Despacho

•18/10/2024, 15:22