Cumprimento de sentença 0000239-28.2007.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

R$ 10.126,09

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jacaraci

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVEIRA E OUTROS

Autor

MORTUGABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORTUGABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORTUGABA/BA

Reu

Advogados / Representantes

SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR

OAB/BA 10902·CPF·Representa: Autor

GLAUCO ALVES MENDES

OAB/BA 16050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:13

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:13

Juntada de certidão

24/03/2026, 08:12

Juntada de alvará

24/03/2026, 08:11

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:56

Publicado Intimação em 08/05/2025.

12/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 07:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:12

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:13

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:13

Juntada de certidão

24/03/2026, 08:12

Juntada de alvará

24/03/2026, 08:11

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:21

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 09:19

Decisão

•07/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:56

Publicado Intimação em 08/05/2025.

12/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 07:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:12

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 09:32

Expedição de intimação.

12/01/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:46

Juntada de alvará

12/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:39

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 20/10/2025.

15/10/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:07

Expedição de intimação.

10/10/2025, 13:07

Expedido alvará de levantamento

07/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:35

Publicado Intimação em 04/09/2025.

14/09/2025, 19:12

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

14/09/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:19

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:18

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:08

Expedição de intimação.

14/07/2025, 09:02

Expedição de RPV.

14/07/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:29

Expedição de RPV.

10/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:04

Expedição de RPV.

10/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:03

Expedição de RPV.

10/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:03

Expedição de RPV.

10/07/2025, 17:03

Expedição de RPV.

10/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:02

Expedição de RPV.

10/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:02

Expedição de RPV.

10/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:02

Expedição de RPV.

10/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:01

Expedição de RPV.

10/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:01

Expedição de RPV.

10/07/2025, 17:01

Expedição de RPV.

10/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:01

Expedição de RPV.

10/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:01

Expedição de RPV.

10/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:01

Expedição de RPV.

10/07/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:00

Expedição de RPV.

10/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:00

Expedição de RPV.

10/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:59

Expedição de RPV.

10/07/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:59

Expedição de RPV.

10/07/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:59

Expedição de RPV.

10/07/2025, 09:59

Expedição de RPV.

10/07/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:59

Expedição de RPV.

10/07/2025, 09:59

Expedição de RPV.

10/07/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:21

Expedição de intimação.

24/02/2025, 08:33

Expedição de intimação.

24/02/2025, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 08:13

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Carlos Alberto Mendes Da Silveira E Outros Advogado: Sinesio Martins De Abreu Junior (OAB:BA10902) Executado: Municipio De Mortugaba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000239-28.2007.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVEIRA E OUTROS Advogado(s): SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR (OAB:BA10902) REU: MUNICIPIO DE MORTUGABA Advogado(s): DESPACHO Altere-se a classe processual. A parte exequente requereu o cumprimento de sentença, fazendo-se acompanhar a planilha de cálculo do crédito retroativo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000239-28.2007.8.05.0136 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jacaraci Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos indicados, presumindo-se o seu silêncio a plena concordância com a proposta em referência. Escoado o prazo, certifique-se a secretaria e venham os autos conclusos para sentença homologatória. Intime-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/10/2024, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 06/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:01

Publicado Intimação em 30/08/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

09/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:13

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 13:22

Expedição de intimação.

19/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 09:43

Publicado Intimação em 23/08/2023.

25/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 12:55

Expedição de intimação.

22/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:53

Apensado ao processo 0000200-21.2013.8.05.0136

05/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 11/06/2018 23:59:59.

13/07/2018, 09:35

Decorrido prazo de GLAUCO ALVES MENDES em 11/06/2018 23:59:59.

13/07/2018, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2018, 09:27

Publicado Intimação em 04/06/2018.

13/07/2018, 09:27

Juntada de movimentação processual

29/05/2018, 11:09

DESAPENSAMENTO

25/05/2018, 09:18

REMESSA

23/11/2017, 10:28

APENSAMENTO

16/10/2013, 17:49

RECEBIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

23/08/2013, 17:46

MANDADO

28/06/2013, 16:38

MANDADO

18/06/2013, 09:02

MERO EXPEDIENTE

13/05/2013, 16:12

CONCLUSÃO

09/05/2013, 16:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/05/2013, 16:58

RECEBIMENTO

09/05/2013, 16:56

ENTREGA EM CARGA/VISTA

17/04/2013, 13:35

DOCUMENTO

15/04/2013, 12:04

RECEBIMENTO

12/04/2013, 07:49

RECEBIMENTO

09/02/2011, 12:58

REMESSA

27/01/2011, 11:04

DOCUMENTO

27/01/2011, 10:58

DOCUMENTO

01/12/2010, 18:00

PETIÇÃO

01/12/2010, 16:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/12/2010, 16:02

COM EFEITO SUSPENSIVO

05/11/2010, 16:00

CONCLUSÃO

20/10/2010, 11:44

PETIÇÃO

20/10/2010, 11:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/10/2010, 11:40

MANDADO

09/09/2010, 11:36

MANDADO

16/08/2010, 11:35

DOCUMENTO

14/05/2010, 11:33

RECEBIMENTO

14/05/2010, 11:31

PROCEDÊNCIA

14/05/2010, 11:30

CONCLUSÃO

27/06/2007, 11:29

DISTRIBUIÇÃO

07/02/2007, 10:54

Decisão

•27/08/2025, 08:59

Petição

•12/05/2025, 17:55

Sentença

•24/02/2025, 08:13

Despacho

•24/10/2024, 16:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/09/2024, 10:19

Despacho

•26/08/2024, 09:13

Outros documentos

•20/08/2024, 13:22

Outros documentos

•20/08/2024, 13:22

Despacho

•04/08/2023, 14:53

Despacho

•29/05/2018, 11:09

Despacho

•29/05/2018, 11:09

Despacho

•29/05/2018, 11:09

Decisão

•29/05/2018, 11:09

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/01/2026, 09:19

Decisão

•07/10/2025, 11:26

Decisão

•27/08/2025, 08:59

Petição

•12/05/2025, 17:55

Sentença

•24/02/2025, 08:13

Despacho

•24/10/2024, 16:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/09/2024, 10:19

Despacho

•26/08/2024, 09:13

Outros documentos

•20/08/2024, 13:22

Outros documentos

•20/08/2024, 13:22

Despacho

•04/08/2023, 14:53

Despacho

•29/05/2018, 11:09

Despacho

•29/05/2018, 11:09

Despacho

•29/05/2018, 11:09

Decisão

•29/05/2018, 11:09

Despacho

•29/05/2018, 11:09

Despacho

•29/05/2018, 11:09

Despacho

•29/05/2018, 11:09