Execução Fiscal 0500312-87.2015.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0500312-87.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HELIO SILVA DE SOUSA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:24

Publicado Decisão em 30/10/2024.

08/04/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:26

Mandado devolvido Negativamente

14/12/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Helio Silva De Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0500312-87.2015.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: HELIO SILVA DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500312-87.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 25 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 14:23

Expedição de mandado.

25/10/2024, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:22

Juntada de informação

11/10/2024, 12:14

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:12

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 14:23

Decisão

•25/10/2024, 13:48

—

Decorrido prazo de HELIO SILVA DE SOUSA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Negativamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de mandado.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de certidão

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