Execução Fiscal 0761732-52.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.118,30

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 07:03

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 04:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 04:53

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 08:34

Expedição de intimação.

06/11/2025, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2025, 17:52

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:25

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 08:06

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 07:03

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 04:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 04:53

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 12:19

Despacho

•06/08/2025, 16:51

09/02/2026, 20:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 08:34

Expedição de intimação.

06/11/2025, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2025, 17:52

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:25

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

22/11/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

22/11/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Portobello Empreendimentos E Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0761732-64.2013.8.05.0039 para 0761732-52.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0761732-52.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:56

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento

23/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2021, 00:00

Expedição de Mandado

12/05/2020, 00:00

Mero expediente

10/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:50

Despacho

•10/10/2019, 14:38