Execução Fiscal 0808700-55.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0808700-55.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 15:26

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 21:16

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Simone Maria Gomes De Jesus - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0808700-55.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SIMONE MARIA GOMES DE JESUS - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0808700-55.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 19:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 19:36

Conclusos para decisão

01/10/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:07

Processo Desarquivado

30/09/2024, 14:10

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:26

Decisão

•22/07/2025, 01:15

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de recibo (sisbajud)

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

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