Procedimento Comum Cível 8000833-61.2024.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 38.956,09

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:42

Publicado Intimação em 30/10/2024.

05/04/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.

02/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:15

Publicado Intimação em 21/08/2025.

15/01/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

15/01/2026, 17:51

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:42

Publicado Intimação em 30/10/2024.

05/04/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.

02/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:15

Publicado Intimação em 21/08/2025.

15/01/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

15/01/2026, 17:51

Publicado Intimação em 21/08/2025.

14/01/2026, 19:30

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

14/01/2026, 19:30

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 12/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:34

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:34

Publicado Intimação em 22/08/2025.

07/01/2026, 21:21

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 21:20

Publicado Intimação em 22/08/2025.

06/01/2026, 22:14

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

06/01/2026, 22:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:04

Expedição de intimação.

20/08/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 21:59

Expedição de intimação.

19/08/2025, 21:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

19/08/2025, 21:59

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:56

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:33

Expedição de intimação.

24/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 18:31

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 05/12/2024 23:59.

20/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2024 23:59.

20/02/2025, 03:56

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de réplica

13/02/2025, 06:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2024 23:59.

16/12/2024, 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 15:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

13/12/2024, 15:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/12/2024 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

13/12/2024, 15:43

Recebidos os autos.

13/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES

13/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de contestação

12/12/2024, 13:45

Publicado Intimação em 12/11/2024.

13/11/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

13/11/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ruisa Robertina Coelho Pimentel Advogado: Lazaro Ferreira Martins (OAB:BA35398) Advogado: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - CARTÓRIO CÍVEL Rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n, Barra do Mendes-BA. CEP: 44.990-000. FONE-FAX: (74) 3654-1116 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Processo nº 8000833-61.2024.8.05.0021 REQUERENTE: RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a pauta de audiências, segue designada data e hora para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a realizar-se pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, na SALA VIRTUAL, por meio do aplicativo LIFESIZE. Para esse fim, será necessário que as partes disponham de acesso à internet, smartphone, notebook ou equipamento similar com webcam. DATA DA AUDIÊNCIA: 17/12/2024 HORÁRIO: 09h:30min LINK: https://guest.lifesize.com/18768164 EXTENSÃO: 18768164 Considerando a regularidade da representação processual, a parte autora fica convidada na pessoa do seu advogado ou defensor. No momento da audiência virtual, as partes deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto. Barra do Mendes,BA, datado e assinado eletronicamente. Kmilla Tatiana Rabêlo Sampaio Subescrivã - Cad.: 970.837-5 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000833-61.2024.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ruisa Robertina Coelho Pimentel Advogado: Lazaro Ferreira Martins (OAB:BA35398) Advogado: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - CARTÓRIO CÍVEL Rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n, Barra do Mendes-BA. CEP: 44.990-000. FONE-FAX: (74) 3654-1116 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Processo nº 8000833-61.2024.8.05.0021 REQUERENTE: RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a pauta de audiências, segue designada data e hora para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a realizar-se pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, na SALA VIRTUAL, por meio do aplicativo LIFESIZE. Para esse fim, será necessário que as partes disponham de acesso à internet, smartphone, notebook ou equipamento similar com webcam. DATA DA AUDIÊNCIA: 13/12/2024 HORÁRIO: 14h:30min LINK: https://guest.lifesize.com/18768164 EXTENSÃO: 18768164 Considerando a regularidade da representação processual, a parte autora fica convidada na pessoa do seu advogado ou defensor. No momento da audiência virtual, as partes deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto. Barra do Mendes,BA, datado e assinado eletronicamente. Kmilla Tatiana Rabelo Sampaio Subescrivã - Cad.: 970.837-5 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000833-61.2024.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

13/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

08/11/2024, 16:16

Expedição de citação.

08/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:14

Audiência Conciliação designada conduzida por 13/12/2024 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

08/11/2024, 16:11

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 17/12/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

08/11/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ruisa Robertina Coelho Pimentel Advogado: Lazaro Ferreira Martins (OAB:BA35398) Advogado: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Reu: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - CARTÓRIO CÍVEL Rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n, Barra do Mendes-BA. CEP: 44.990-000. FONE-FAX: (74) 3654-1116 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Processo nº 8000833-61.2024.8.05.0021 REQUERENTE: RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a pauta de audiências, segue designada data e hora para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a realizar-se pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, na SALA VIRTUAL, por meio do aplicativo LIFESIZE. Para esse fim, será necessário que as partes disponham de acesso à internet, smartphone, notebook ou equipamento similar com webcam. DATA DA AUDIÊNCIA: 17/12/2024 HORÁRIO: 09h:30min LINK: https://guest.lifesize.com/18768164 EXTENSÃO: 18768164 Considerando a regularidade da representação processual, a parte autora fica convidada na pessoa do seu advogado ou defensor. No momento da audiência virtual, as partes deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto. Barra do Mendes,BA, datado e assinado eletronicamente. Kmilla Tatiana Rabêlo Sampaio Subescrivã - Cad.: 970.837-5 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000833-61.2024.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ruisa Robertina Coelho Pimentel Advogado: Lazaro Ferreira Martins (OAB:BA35398) Advogado: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Reu: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM ALBERIC CAMPOS DE OLIVEIRA, RUA ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS, S/N, CEP: 44990-000. FONE (74) 3654-1116 - BARRA DO MENDES - BAHIA e-mail da Vara: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ( DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Processo nº: 8000833-61.2024.8.05.0021 REQUERENTE: RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a pauta de audiências, segue designada data e hora para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a realizar-se pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, na SALA VIRTUAL, por meio do aplicativo LIFESIZE. Para esse fim, será necessário que as partes disponham de acesso à internet, smartphone, notebook ou equipamento similar com webcam. DATA DA AUDIÊNCIA: 03/12/2024 HORÁRIO: 09h:00 LINK: https://guest.lifesize.com/18768164 EXTENSÃO: 18768164 Considerando a regularidade da representação processual, a parte autora fica convidada na pessoa do seu advogado ou defensor. No momento da audiência virtual, as partes deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto. Barra do Mendes,BA, datado e assinado eletronicamente. Camila Malaquias Lelis Analista Judiciário Subescrivã Cad.: 9708936 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000833-61.2024.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

06/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

01/11/2024, 13:56

Expedição de intimação.

01/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:55

Audiência Conciliação designada conduzida por 17/12/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

01/11/2024, 13:50

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 03/12/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

01/11/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ruisa Robertina Coelho Pimentel Advogado: Lazaro Ferreira Martins (OAB:BA35398) Advogado: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Reu: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM ALBERIC CAMPOS DE OLIVEIRA, RUA ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS, S/N, CEP: 44990-000. FONE (74) 3654-1116 - BARRA DO MENDES - BAHIA e-mail da Vara: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ( DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Processo nº: 8000833-61.2024.8.05.0021 REQUERENTE: RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a pauta de audiências, segue designada data e hora para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a realizar-se pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, na SALA VIRTUAL, por meio do aplicativo LIFESIZE. Para esse fim, será necessário que as partes disponham de acesso à internet, smartphone, notebook ou equipamento similar com webcam. DATA DA AUDIÊNCIA: 03/12/2024 HORÁRIO: 09h:00 LINK: https://guest.lifesize.com/18768164 EXTENSÃO: 18768164 Considerando a regularidade da representação processual, a parte autora fica convidada na pessoa do seu advogado ou defensor. No momento da audiência virtual, as partes deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto. Barra do Mendes,BA, datado e assinado eletronicamente. Camila Malaquias Lelis Analista Judiciário Subescrivã Cad.: 9708936 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000833-61.2024.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ruisa Robertina Coelho Pimentel Advogado: Lazaro Ferreira Martins (OAB:BA35398) Advogado: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Reu: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000833-61.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL Advogado(s): LAZARO FERREIRA MARTINS (OAB:BA35398), ISRAEL FERREIRA MARTINS (OAB:SP385410) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000833-61.2024.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça em favor da parte requerente (art. 98 c/c art. 99, § 2º e § 3º, ambos do CPC). Analisando o processo, verifica-se que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova. No caso em apreço, a relação entre as partes é de consumo. Desta forma, nos termos da disposição contida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o requerente deverá ter facilitada a defesa de seu direito, inclusive com a inversão do ônus da prova. Sendo assim, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a vulnerabilidade do autor em relação à empresa requerida, nos precisos termos do art. 6°, VIII, da Lei n. 8.078/90, devendo a requerida comprovar a regularidade contratual. Em relação à realização de audiência de conciliação, o art. 334, §4º, I, do CPC é claro ao estabelecer que a referida assentada somente não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Sendo assim, deverá a Secretaria aprazar a audiência de conciliação de acordo com a pauta disponível. A ausência de qualquer uma das partes, salvo motivo justificado, importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). Não obtida a autocomposição, a parte requerida poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. O referido prazo começará a fluir da data da audiência de conciliação (inciso I) ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (inciso II), a depender do interesse do requerido na realização da assentada. Anota-se a prioridade na tramitação do feito, em razão da idade da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora, pelo DJe. Expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

31/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:00

Audiência Conciliação designada conduzida por 03/12/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

25/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL em 24/09/2024 23:59.

25/10/2024, 05:02

Publicado Intimação em 27/08/2024.

07/09/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

07/09/2024, 23:11

Concedida a gratuidade da justiça a RUISA ROBERTINA COELHO PIMENTEL - CPF: 165.901.985-00 (AUTOR).

18/08/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2024, 11:22

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 09:09

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 21:59

Despacho

•31/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:00

Decisão

•18/08/2024, 11:21