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Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 521.488,32

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

LEONICE DE FATIMA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de LEONICE DE FATIMA SANTOS em 05/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONICE DE FATIMA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(53)