Recurso Especial 8002136-18.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

BANCO ALVORADA S.A.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SUMARE LTDA

CNPJ

Reu

SUMARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIP LTDA

CNPJ

Reu

BCE BAHIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

GAMA FACCIOLLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SCAPIM ARCARO

CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

OAB/SP 12363·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EISELE BARBERIS

OAB/SP 378747·CPF·Representa: Autor

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 45209·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RENAN SCAPIM ARCARO

CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

OAB/SP 12363·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EISELE BARBERIS

OAB/SP 378747·CPF·Representa: Autor

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 45209·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES

OAB/SP 132932·CPF·Representa: Autor

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA

OAB/BA 51938·CPF·Representa: Réu

CAMILLA DE SOUZA COUTINHO

OAB/BA 47554·CPF·Representa: Réu

SERGIO BARRETO COUTINHO

OAB/BA 9407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

05/12/2025, 15:58

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

05/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/11/2025, 13:06

Documentos

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•26/11/2025, 13:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 13:04

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•26/11/2025, 13:04

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•26/11/2025, 13:04

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•26/11/2025, 13:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 13:04

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•26/11/2025, 13:03

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•26/11/2025, 13:03

Todos os documentos(17)

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•26/11/2025, 13:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 13:04

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