Reintegração / Manutenção de Posse 8003956-69.2021.8.05.0022 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8003956-69.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Manoel Dos Santos Rodrigues Advogado: Dometilia Pinto De Assis (OAB:BA43392) Advogado: Rocherlane Costa Dos Santos Rodrigues (OAB:BA40592) Advogado: Rosana Costa Dos Santos Alcantara (OAB:BA54963) Parte Autora: Clebeson Arles Damacena Dos Santos Advogado: Deyvid Romeiro Araujo (OAB:BA41690) Parte Autora: Gleiciene Damacena Dos Santos Advogado: Deyvid Romeiro Araujo (OAB:BA41690) Parte Autora: Claudia Taina Damacena Dos Santos Advogado: Deyvid Romeiro Araujo (OAB:BA41690) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8003956-69.2021.8.05.0022 Classe – Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Indenização por Dano Material, Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: CLEBESON ARLES DAMACENA DOS SANTOS e outros (2) REU: MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES Considerando a necessidade imperativa de apuração de fatos e a produção de prova testemunhal para a devida instrução deste processo, nos termos do art. 357, inc. V, do Código de Processo Civil (CPC), DETERMINO, com base no princípio do contraditório e da ampla defesa, a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser marcada pelo Cartório, mediante disponibilidade da pauta. Intimem-se as partes, com as cominações legais, para que apresentem rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo, em observância ao art. 450 do CPC, devendo as testemunhas serem intimadas pelos advogados das partes, nos termos do art. 455 do CPC, salvo as testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. Assim, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Caso haja pedido de depoimento pessoal das partes, determino que sejam intimadas, pessoalmente, para comparecerem à audiência designada, oportunidade em que serão colhidos depoimento pessoal, ficando advertidas de que, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusarem a depor, poderá ensejar aplicação de penalidade processual de confissão (art. 385, §1º, do CPC). P.I.C. Barreiras - BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8003956-69.2021.8.05.0022 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Barreiras

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Manoel Dos Santos Rodrigues Advogado: Dometilia Pinto De Assis (OAB:BA43392) Advogado: Rocherlane Costa Dos Santos Rodrigues (OAB:BA40592) Advogado: Rosana Costa Dos Santos Alcantara (OAB:BA54963) Parte Autora: Clebeson Arles Damacena Dos Santos Advogado: Deyvid Romeiro Araujo (OAB:BA41690) Parte Autora: Gleiciene Damacena Dos Santos Advogado: Deyvid Romeiro Araujo (OAB:BA41690) Parte Autora: Claudia Taina Damacena Dos Santos Advogado: Deyvid Romeiro Araujo (OAB:BA41690) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8003956-69.2021.8.05.0022 Classe – Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Indenização por Dano Material, Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: CLEBESON ARLES DAMACENA DOS SANTOS e outros (2) REU: MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil e aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes para: 1) informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P. I. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8003956-69.2021.8.05.0022 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Barreiras

31/10/2024, 00:00

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Expedição de citação.

Recebida a emenda à inicial

Determinada a citação de LEILIANE CAMARA DE SOUZA - CPF: 027.510.295-58 (REU)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GLEICIENE DAMACENA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEBESON ARLES DAMACENA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA TAINA DAMACENA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEBESON ARLES DAMACENA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA TAINA DAMACENA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLEICIENE DAMACENA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GLEICIENE DAMACENA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

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