Procedimento Comum Cível 8151922-94.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 58.742,50

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

GOOGLE BRASIL

Terceiro

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Terceiro

ANDERSON ANDRADE CHAMON DO CARMO

Terceiro

EDUARDO CHEDID SIMOES

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSANDRA KENNYA LIMA CEDRO

OAB/BA 79886·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

GOOGLE BRASIL

Terceiro

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Terceiro

ANDERSON ANDRADE CHAMON DO CARMO

Terceiro

EDUARDO CHEDID SIMOES

Terceiro

FERNANDO ABE OHARA

Terceiro

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Terceiro

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

PICPAY SERVICOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:01

Decorrido prazo de ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 26/06/2025 23:59.

25/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

25/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 26/06/2025 23:59.

25/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 26/06/2025 23:59.

25/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 26/06/2025 23:59.

25/02/2026, 02:09

Publicado Decisão em 30/05/2025.

24/02/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

24/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:33

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2026, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:27

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:01

Decorrido prazo de ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:25

Sentença

•28/01/2026, 13:13

28/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 26/06/2025 23:59.

25/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

25/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 26/06/2025 23:59.

25/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 26/06/2025 23:59.

25/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 26/06/2025 23:59.

25/02/2026, 02:09

Publicado Decisão em 30/05/2025.

24/02/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

24/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:33

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2026, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:27

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 17:08

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:13

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:13

Homologada a Transação

13/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 23:13

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2025, 13:59

Publicado Intimação em 30/05/2025.

02/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

02/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495560227

28/05/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495560227

28/05/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 483196979

28/05/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de réplica

30/03/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de contestação

27/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: 025.166.195-45 (INTERESSADO).

27/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Alames Caique Conceicao Dos Santos Advogado: Kassandra Kennya Lima Cedro (OAB:BA79886) Interessado: Google Brasil Internet Ltda. Interessado: Picpay Servicos S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8151922-94.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ALAMES CAIQUE CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s): KASSANDRA KENNYA LIMA CEDRO (OAB:BA79886) INTERESSADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8151922-94.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. A declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade, podendo ser afastada por provas acostadas aos autos pela parte adversa ou a pedido do juízo. Assim, intime-se a parte autora para, em prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar seu estado de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (art. 99, §2º, CPC), por meio da apresentação dos seguintes documentos: i) Contracheque salarial atualizado; ii) Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho; iii) Últimas 3 (três) declarações do imposto de renda e/ou outro documento que entender pertinente. Por oportuno, advirto, desde já, que a mera apresentação de extrato bancário não possui força probante para a concessão do benefício pleiteado. Cumpra-se. Salvador, 22 de outubro de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 19:47

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:16

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 16:59

Sentença

•13/01/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 07:52

Decisão

•06/02/2025, 13:25

Decisão

•27/01/2025, 16:18

Despacho

•25/10/2024, 11:48

Despacho

•24/10/2024, 19:47