Procedimento Comum Cível 0000211-25.2010.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2010

Valor da Causa

R$ 49.441,60

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

ISABELA ATHAYDE COSTA GOOD LIMA

CPF

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21993·CPF·Representa: Autor

LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES

OAB/BA 26789·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ISABELA ATHAYDE COSTA GOOD LIMA

CPF

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SEABRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 01/09/2025 23:59.

21/03/2026, 02:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.

21/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:56

Baixa Definitiva

15/10/2025, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:00

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:47

Expedição de intimação.

16/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 13:43

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 01/09/2025 23:59.

21/03/2026, 02:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.

21/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:56

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:43

Sentença

•26/06/2025, 15:13

15/10/2025, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:00

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:47

Expedição de intimação.

16/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:13

Expedição de intimação.

26/06/2025, 15:13

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Isabela Athayde Costa Good Lima Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Advogado: Luzimario Da Silva Guimaraes (OAB:BA26789) Reu: Municipio De Seabra Advogado: Joao Iverson Musskopf De Carvalho (OAB:BA25540) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000211-25.2010.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: ISABELA ATHAYDE COSTA GOOD LIMA Advogado(s): FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA21993), LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES registrado(a) civilmente como LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES (OAB:BA26789) REU: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 0000211-25.2010.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Vistos. Como se observa da análise dos autos, a parte Autora já indicou as provas que pretende produzir, conforme o ID n. 34441621. Assim, INTIME-SE o Requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretende produzir, advertindo-lhe que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos. Após, voltem-me para decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:50

Expedição de intimação.

25/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/12/2023 23:59.

05/02/2024, 18:09

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 29/11/2023 23:59.

05/02/2024, 18:09

Publicado Intimação em 13/11/2023.

02/01/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 13:20

Expedição de intimação.

10/11/2023, 13:20

Expedição de intimação.

24/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão

14/06/2023, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/11/2022 23:59.

28/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/11/2022 23:59.

23/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:32

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 08:25

Expedição de intimação.

19/09/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:06

Devolvidos os autos

16/09/2019, 17:25

CONCLUSÃO

24/04/2019, 14:22

PETIÇÃO

03/04/2019, 14:21

DOCUMENTO

14/03/2019, 09:30

AUDIÊNCIA

13/03/2019, 13:10

DOCUMENTO

24/01/2019, 08:23

AUDIÊNCIA

22/01/2019, 13:14

MERO EXPEDIENTE

31/01/2018, 11:19

PETIÇÃO

29/03/2017, 16:01

PETIÇÃO

29/03/2017, 15:55

AUDIÊNCIA

16/03/2017, 13:41

DOCUMENTO

15/02/2017, 13:43

MANDADO

15/02/2017, 11:13

MANDADO

15/02/2017, 08:57

MANDADO

15/02/2017, 08:57

MANDADO

15/02/2017, 08:57

MANDADO

10/02/2017, 08:53

AUDIÊNCIA

09/02/2017, 14:09

MERO EXPEDIENTE

19/11/2013, 09:32

CONCLUSÃO

27/10/2010, 11:49

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

25/02/2010, 10:29

DISTRIBUIÇÃO

19/02/2010, 12:54

Despacho

•24/10/2023, 15:54

Decisão

•16/09/2019, 17:24

Despacho

•16/09/2019, 17:24

Despacho

•16/09/2019, 17:24

Decisão

•16/09/2019, 17:24

Despacho

•16/09/2019, 17:24

Despacho

•16/09/2019, 17:24

Decisão

•16/09/2019, 17:24

Decisão

•16/09/2019, 17:24