Ação Penal - Procedimento Sumário 0000346-97.2020.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jeremoabo

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO SITIO DO QUINTO/BA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO SANTOS SANTA ROSA

OAB/BA 51504·CPF·Representa: Réu

MANUEL ANTONIO DE MOURA

OAB/BA 8185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(121)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO SITIO DO QUINTO/BA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOAO SEVERIANO DA CONCEICAO

Terceiro

SD/PM JOAO BATISTA REIS DE JESUS

Terceiro

CB/PM MESSIAS SANTOS SILVA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JACSON CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO SEVERIANO DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

SD/PM JOAO BATISTA REIS DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

CB/PM MESSIAS SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SANTA ROSA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:29

Publicado Intimação em 21/08/2024.

18/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:12

Baixa Definitiva

09/02/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 10:51

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 25/08/2025 23:59.

15/01/2026, 18:41

Publicado Intimação em 20/08/2025.

14/01/2026, 19:36

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 19:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:07

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 14:17

Expedição de intimação.

24/11/2025, 10:05

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SANTA ROSA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:29

Publicado Intimação em 21/08/2024.

18/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:12

Baixa Definitiva

09/02/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•19/08/2025, 11:34

Despacho

•12/08/2025, 14:08

09/02/2026, 10:51

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 25/08/2025 23:59.

15/01/2026, 18:41

Publicado Intimação em 20/08/2025.

14/01/2026, 19:36

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 19:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:07

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 14:17

Expedição de intimação.

24/11/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:05

Extinta a Punibilidade por morte do agente

19/11/2025, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/11/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

19/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de PARECER MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2025, 12:50

Expedição de intimação.

06/11/2025, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de certidão

06/11/2025, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de certidão

06/11/2025, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Ciência Decisão

19/08/2025, 11:34

Juntada de ofício

19/08/2025, 09:29

Entrega de Documento

18/08/2025, 12:18

Expedição de intimação.

18/08/2025, 11:04

Expedição de intimação.

18/08/2025, 11:04

Expedição de intimação.

18/08/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 19/11/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

21/07/2025, 19:23

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 11/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:26

Publicado Intimação em 30/10/2024.

19/11/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

19/11/2024, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:52

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 01/10/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

07/11/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Reu: Jacson Conceicao Santos Advogado: Leonardo Santos Santa Rosa (OAB:BA51504) Advogado: Manuel Antonio De Moura (OAB:BA8185) Testemunha: Cb/pm Messias Santos Silva Testemunha: Sd/pm João Batista Reis De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: João Severiano Da Conceição Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JEREMOABO Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude. E-mail [email protected] - Telefone (75) 3203-2040/2283 - Whatsapp (75) 3203-2040. Rua Dr. José Gonçalves de Sá, 206, CEP 48.540-000, Jeremoabo/Ba. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Número: 0000346-97.2020.8.05.0142 Órgão Julgador: Vara Criminal de Jeremoabo-Bahia AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: JACSON CONCEICAO SANTOS Advogados do(a) REU: LEONARDO SANTOS SANTA ROSA - BA51504, MANUEL ANTONIO DE MOURA - BA8185 INTIMAÇÃO JUDICIAL De Ordem do Exmo. Sr. Leandro Ferreira de Moraes, Juiz de Direito, o Diretor da Secretaria/ou Substituto Legal/Servidor das Varas de Execuções Penais, do Júri, da Infância e Juventude e Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Jeremoabo, Estado Federado da Bahia, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, vem cumprir etc… Venho Intimar o Advogado: MANUEL ANTONIO DE MOURA OAB: BA8185 Endereço: AVENIDA MONSENHOR JOSÉ MAGALHÃES, 330, JOÃO PAULO II, JEREMOABO - BA - CEP: 48540-000 do(a) despacho/decisão retro. Jeremoabo, Bahia, 25 de outubro de 2024 MARIA ISMAEL DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 0000346-97.2020.8.05.0142 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jeremoabo

31/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 11:52

Expedição de intimação.

25/10/2024, 13:27

Nomeado defensor dativo

15/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

09/09/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 23:37

Juntada de ofício

19/08/2024, 10:31

Expedição de intimação.

19/08/2024, 10:28

Nomeado defensor dativo

14/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/07/2024, 16:07

Juntada de certidão

27/03/2023, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

15/02/2023, 17:38

Expedição de intimação.

14/02/2023, 13:41

Expedição de citação.

14/02/2023, 13:41

Entrega de Documento

14/02/2023, 13:35

Recebida a denúncia contra JACSON CONCEICAO SANTOS - CPF: 867.194.765-30 (REU)

14/02/2023, 11:50

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/11/2022, 10:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

10/11/2022, 10:32

Expedição de intimação.

04/11/2022, 10:45

Juntada de termo de audiência

14/10/2022, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 21:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2022, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 10:31

Expedição de intimação.

11/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

01/07/2022, 17:17

Expedição de intimação.

30/06/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:34

Audiência Audiência Preliminar designada para 14/10/2022 09:00 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

09/11/2021, 11:16

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:57

Decorrido prazo de JACSON CONCEICAO SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 11:15

Publicado Intimação em 11/05/2021.

14/05/2021, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:22

Conclusos para decisão

30/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

29/04/2021, 09:42

Expedição de intimação.

27/04/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:58

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:30

Juntada de petição

17/03/2021, 16:30

CONCLUSÃO

23/07/2020, 17:54

RECEBIMENTO

07/07/2020, 10:34

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/06/2020, 11:08

APENSAMENTO

15/06/2020, 11:45

DISTRIBUIÇÃO

10/06/2020, 12:00

Despacho

•25/11/2024, 15:23

Decisão

•15/10/2024, 14:35

Decisão

•14/08/2024, 16:04

Decisão

•14/02/2023, 11:50

Despacho

•10/11/2021, 18:34

Despacho

•07/05/2021, 18:22

Despacho

•05/04/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 16:30