Procedimento Comum Cível 0001765-08.2011.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001765-08.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Cesar Souza Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Cesar Souza Da Silva Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717) Interessado: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Advogado: Aline Solano Souza Casali Bahia (OAB:BA17168) Interessado: Comandante Geral Da Policia Militar Advogado: Aline Solano Souza Casali Bahia (OAB:BA17168) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0001765-08.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CESAR SOUZA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA RÉU: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: ALINE SOLANO SOUZA CASALI BAHIA RS SENTENÇA CESAR SOUZA DA SILVA, devidamente qualificado, ajuizou ação, sob a classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, contra o ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Após transcurso regular do feito, o requerente veio aos autos pedindo a desistência da ação com a consequente extinção do processo. A desistência da ação é um instituto processual e que, até a apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15. Isto posto, homologo o pedido de desistência ao tempo em que julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Salvador-BA, 10 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0001765-08.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 20:03

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/10/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Protocolo de Petição

19/05/2011, 14:39

Entrega em carga/vista

30/03/2011, 11:46

Documento

25/03/2011, 17:54

Mandado

23/03/2011, 17:42

Mandado

16/02/2011, 12:20

Mandado

16/02/2011, 12:19

Documento

08/02/2011, 13:24

Publicado pelo dpj

06/02/2011, 17:49

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 11:38

Sentença

•11/10/2024, 18:00

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Expedição de Ato Ordinatório

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição

Entrega em carga/vista

Documento

Mandado

Mandado

Mandado

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