Execução de Título Extrajudicial 0007160-16.2003.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0007160-16.2003.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007160-16.2003.8.05.0274. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Associacao De Costureiros Alto Maron Executado: Luziene Costa Silva Executado: Janete Dos Santos De Almeida Gigante Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0007160-16.2003.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Cédula de Crédito Industrial] PARTE AUTORA: Banco do Nordeste do Brasil SA PARTE RÉ: ASSOCIACAO DE COSTUREIROS ALTO MARON e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0007160-16.2003.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Face à ordem de prelação estabelecida no art. 835 do CPC, defiro o pedido de penhora on-line formulado no petitório de ID nº 269008452 e 456111802 em nome de ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIROS ALTO MARON (CNPJ n° 00.683.465/0001-94), LUZIENE COSTA SILVA (CPF n° 152.671.135-49) e JANETE DOS SANTOS DE ALMEIDA GIGANTE (CPF n° 391.016.145-68), na modalidade de reiteração por 30 (trinta) dia, nos termos do art. 854 do mesmo diploma legal. Protocole-se a minuta. 2.- Bloqueado valor ínfimo, proceda ao imediato desbloqueio, nos termos do art. 836. Efetuado bloqueio de valor excedente, preceda ao imediato desbloqueio deste. 3.- Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada pessoalmente, se não possuir advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, CPC). 4.- Havendo impugnação, ouça a parte exequente no mesmo prazo acima, voltando os autos conclusos com prioridade. 5.- Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta que renda juros e correção, suficientes para o pagamento da dívida atualizada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios. 6.- Efetuada a transferência, independente de termo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora. 7.- Defiro também a pesquisa de veículo cadastrados em nome da parte executada, por meio do convênio RENAJUD, acostando aos autos o extrato do(s) veículo(s), assim como das respectivas restrições. Após, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer sem possui interesse na constrição dos veículos localizados. No caso positivo, deve indicar o preposto que ficará como depositário do bem e recolher as despesas processual para possibilitar a Busca e Apreensão, Penhora, Avaliação e Depósito. Caso pretenda a restrição de circulação do bem, deve recolher novas despesas para a inclusão da restrição via RENAJUD. 8.- Defiro, ainda, a pesquisa de bens declarado à Secretaria da Receita Federal, via sistema INFOJUD, dos 03 (três) últimos exercícios. Após, intime-se o exequente sobre o resultado, no prazo de 05 (cinco) dias. 9.- Recebida(s) a(s) resposta(s) do(s) Convênio(s) acima que contenha dados sigilosos, junte os espelhos autos, impondo, incontinenti, ao feito o segredo de Justiça, conforme assentado no Resp. Repetitivo nº 1.349.363/SP. 10.- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das despesas das diligências acima. 11.- Certificado o decurso do prazo acima sem cumprimento, retorne o feito conclusos. 12.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA,24 de outubro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:37

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Petição

29/06/2022, 00:00

Publicação

09/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/06/2022, 00:00

Mero expediente

02/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2021, 00:00

Petição

14/08/2021, 00:00

Publicação

11/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2021, 00:00

Mero expediente

04/08/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 14:33

Decisão

•26/09/2025, 10:11

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Expedição de Ato Ordinatório

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(39)