Cumprimento de sentença 0067497-09.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2006

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

IONARA SANTANA SOARES

Autor

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Reu

INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA SILVA SOUZA

OAB/BA 11152·CPF·Representa: Autor

ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA

OAB/BA 15353·CPF·Representa: Réu

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

OAB/BA 9446·CPF·Representa: Réu

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROSANA SILVA SOUZA

OAB/BA 11152·CPF·Representa: Autor

ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA

OAB/BA 15353·CPF·Representa: Réu

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

OAB/BA 9446·CPF·Representa: Réu

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE BRITTO CINTRA

OAB/BA 23657·CPF·Representa: Réu

FELIPE GOES LEMOS

OAB/BA 28205·CPF·Representa: Réu

JOSE JORGE MOURA FREITAS

OAB/BA 24215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE em 23/11/2022 23:59.

15/05/2026, 05:52

Decorrido prazo de Ionara Santana Soares em 23/11/2022 23:59.

15/05/2026, 05:52

Decorrido prazo de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda em 23/11/2022 23:59.

15/05/2026, 05:52

Decorrido prazo de Municipio de Simoes Filho em 23/11/2022 23:59.

15/05/2026, 05:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

14/05/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 22:02

Decorrido prazo de Ionara Santana Soares em 02/05/2023 23:59.

12/05/2026, 19:07

Publicado Despacho em 14/04/2023.

12/05/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 09:47

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de Municipio de Simoes Filho em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de Ionara Santana Soares em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de informação 2º grau

27/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:40

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo de INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE em 23/11/2022 23:59.

15/05/2026, 05:52

Decorrido prazo de Ionara Santana Soares em 23/11/2022 23:59.

15/05/2026, 05:52

Decorrido prazo de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda em 23/11/2022 23:59.

15/05/2026, 05:52

Decorrido prazo de Municipio de Simoes Filho em 23/11/2022 23:59.

15/05/2026, 05:52

Documentos

Informação 2º Grau

•27/02/2026, 16:27

Despacho

•03/02/2026, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

14/05/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 22:02

Decorrido prazo de Ionara Santana Soares em 02/05/2023 23:59.

12/05/2026, 19:07

Publicado Despacho em 14/04/2023.

12/05/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 09:47

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de Municipio de Simoes Filho em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de Ionara Santana Soares em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de informação 2º grau

27/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:40

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:02

Decorrido prazo de Municipio de Simoes Filho em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:12

Decorrido prazo de Municipio de Simoes Filho em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:12

Decorrido prazo de Municipio de Simoes Filho em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:56

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

11/10/2025, 12:46

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

11/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Simoes Filho em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de Ionara Santana Soares em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Simoes Filho em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de Ionara Santana Soares em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:19

Decorrido prazo de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:19

Publicado Decisão em 27/08/2025.

31/08/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

31/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de Ionara Santana Soares em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:21

Decorrido prazo de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de Municipio de Simoes Filho em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:31

Publicado Despacho em 05/02/2025.

06/02/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

06/02/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Instituto Geral De Assistencia Social Evangelica Igase Advogado: Felipe Goes Lemos (OAB:BA28205) Advogado: Jose Jorge Moura Freitas (OAB:BA24215) Executado: Municipio De Simoes Filho Advogado: Carlos Fernando De Britto Cintra (OAB:BA23657) Executado: Golden Cross Assistência Internacional De Saúde Ltda Advogado: Andre Magno Silva Bezerra (OAB:BA15353) Exequente: Ionara Santana Soares Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0067497-09.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Ionara Santana Soares Advogado(s): ROSANA SILVA SOUZA registrado(a) civilmente como ROSANA SILVA SOUZA (OAB:BA11152) EXECUTADO: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE e outros (2) Advogado(s): FELIPE GOES LEMOS (OAB:BA28205), JOSE JORGE MOURA FREITAS (OAB:BA24215), CARLOS FERNANDO DE BRITTO CINTRA (OAB:BA23657), ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:BA15353) DESPACHO Conclusão indevida, visto que o este processo aguarda o retorno do Ofício de ID 261627660, referente ao Agravo de Instrumento de nº 8027017-25.2021.8.05.0000. Proceda o cartório o integral cumprimento do despacho de ID 380490593, devendo anotar no sistema informatizado a suspensão do feito. Salvador - Ba, (data da assinatura digital) Marielza Brandão Franco Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0067497-09.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de certidão

10/05/2024, 10:27

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda em 20/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:46

Decorrido prazo de Municipio de Simoes Filho em 20/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:46

Decorrido prazo de INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE em 20/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:46

Decorrido prazo de Ionara Santana Soares em 20/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:46

Publicado Despacho em 12/09/2023.

24/09/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:42

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:38

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

28/03/2022, 00:00

Publicação

17/09/2021, 00:00

Mero expediente

15/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2021, 00:00

Publicação

01/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2021, 00:00

Liminar

28/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2021, 00:00

Petição

20/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2021, 00:00

Petição

01/07/2021, 00:00

Publicação

19/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2021, 00:00

Mero expediente

16/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2021, 00:00

Petição

16/02/2021, 00:00

Publicação

06/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2021, 00:00

Assistência judiciária gratuita

03/02/2021, 00:00

Correção de Classe

22/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2018, 00:00

Petição

04/07/2018, 00:00

Petição

27/06/2018, 00:00

Publicação

20/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2018, 00:00

Mero expediente

15/06/2018, 00:00

Publicação

27/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2017, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Petição

23/11/2017, 00:00

Publicação

22/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/11/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

30/08/2017, 00:00

Correção de Classe

30/08/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

31/08/2015, 00:00

Conclusão

31/08/2015, 00:00

Audiência Designada

18/08/2015, 00:00

Publicação

17/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2015, 00:00

Expedição de documento

12/05/2015, 00:00

Publicação

06/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2015, 00:00

Mero expediente

30/04/2015, 00:00

Petição

23/04/2015, 00:00

Recebimento

22/04/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

07/04/2015, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de sentença

24/03/2015, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

09/02/2015, 00:00

Recebimento

06/02/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

15/12/2014, 00:00

Publicação

08/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2014, 00:00

Mero expediente

03/12/2014, 00:00

Petição

27/11/2014, 00:00

Recebimento

26/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/08/2014, 00:00

Publicação

24/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2014, 00:00

Trânsito em julgado

13/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/03/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

01/11/2013, 00:00

Ordenação de entrega de autos

25/10/2013, 00:00

Recebimento

23/10/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/10/2013, 00:00

Publicação

14/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2013, 00:00

Sem efeito suspensivo

30/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2013, 00:00

Recurso

22/08/2013, 00:00

Petição

20/08/2013, 00:00

Publicação

01/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2013, 00:00

Procedência

23/07/2013, 00:00

Recebimento

23/07/2013, 00:00

Concluso para Sentença

05/07/2013, 00:00

Mandado

26/03/2012, 00:00

Mandado

26/03/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

01/11/2011, 07:10

Enviado para publicação no dpj

18/10/2011, 15:44

Enviado para publicação no dpj

18/10/2011, 15:44

Enviado para publicação no dpj

18/10/2011, 15:44

Enviado para publicação no dpj

18/10/2011, 15:44

Enviado para publicação no dpj

18/10/2011, 15:44

Mero expediente

18/10/2011, 08:44

Recebimento

21/09/2011, 15:25

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 13:19

Publicado pelo dpj

12/09/2011, 00:26

Enviado para publicação no dpj

08/09/2011, 09:45

Protocolo de Petição

05/09/2011, 17:31

Recebimento

05/09/2011, 17:30

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 11:36

Protocolo de Petição

31/08/2011, 11:32

Mandado cumprido positivamente

12/08/2011, 14:28

Documento

10/08/2011, 10:48

Publicado pelo dpj

21/07/2011, 00:11

Enviado para publicação no dpj

20/07/2011, 15:50

Entrada na central de mandados

20/07/2011, 15:42

Entrada na central de mandados

20/07/2011, 15:42

Entrada na central de mandados

20/07/2011, 15:42

Entrada na central de mandados

20/07/2011, 15:42

Entrada na central de mandados

20/07/2011, 15:42

Entrada na central de mandados

20/07/2011, 15:42

Entrada na central de mandados

20/07/2011, 15:41

Entrada na central de mandados

20/07/2011, 15:41

Envio a central de mandados

19/07/2011, 13:48

Envio a central de mandados

19/07/2011, 13:48

Audiência

15/07/2011, 11:08

Mero expediente

06/05/2011, 13:05

Petição

27/04/2011, 17:00

Protocolo de Petição

27/04/2011, 15:35

Publicado pelo dpj

18/04/2011, 23:25

Enviado para publicação no dpj

15/04/2011, 16:23

Publicado pelo dpj

15/04/2011, 00:50

Enviado para publicação no dpj

01/04/2011, 16:00

Mero expediente

30/03/2011, 10:11

Petição

30/03/2011, 10:10

Protocolo de Petição

28/03/2011, 16:14

Protocolo de Petição

28/03/2011, 16:13

Recebimento

28/03/2011, 16:12

Entrega em carga/vista

22/03/2011, 14:29

Publicado pelo dpj

16/03/2011, 00:18

Enviado para publicação no dpj

25/02/2011, 12:42

Mero expediente

15/02/2011, 14:03

Petição

15/02/2011, 13:57

Protocolo de Petição

15/02/2011, 11:01

Recebimento

15/02/2011, 11:00

Protocolo de Petição

14/02/2011, 11:54

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 16:17

Documento

02/02/2011, 13:34

Petição

01/02/2011, 16:18

Protocolo de Petição

01/02/2011, 11:43

Protocolo de Petição

31/01/2011, 11:36

Publicado pelo dpj

19/01/2011, 00:09

Enviado para publicação no dpj

14/01/2011, 16:34

Mero expediente

11/01/2011, 16:31

Mero expediente

11/01/2011, 16:01

Petição

11/01/2011, 16:01

Protocolo de Petição

07/01/2011, 16:58

Entrada na central de mandados

09/12/2010, 16:43

Entrada na central de mandados

09/12/2010, 16:43

Entrada na central de mandados

09/12/2010, 16:43

Entrada na central de mandados

09/12/2010, 16:43

Envio a central de mandados

17/11/2010, 18:22

Envio a central de mandados

17/11/2010, 18:22

Recebimento

13/09/2010, 15:15

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 14:25

Expedição de documento

23/08/2010, 13:39

Publicado pelo dpj

20/08/2010, 01:42

Enviado para publicação no dpj

16/08/2010, 18:25

Conclusão

29/03/2010, 17:40

Despacho do juiz

31/03/2009, 14:48

Concluso ao juiz

29/05/2006, 14:56

Concluso ao juiz

25/05/2006, 15:53

Processo autuado

25/05/2006, 15:17

Processo Distribuído por Dependência

24/05/2006, 17:05

Despacho

•14/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:49

Decisão

•25/08/2025, 10:46

Decisão

•22/08/2025, 11:53

Despacho

•03/02/2025, 10:04

Despacho

•25/10/2024, 15:03

Certidão

•10/05/2024, 10:27

Despacho

•11/09/2023, 12:32

Despacho

•08/09/2023, 16:38

Despacho

•12/04/2023, 13:24

Despacho

•12/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:12

Todos os documentos(77)

Informação 2º Grau

•27/02/2026, 16:27

Despacho

•03/02/2026, 09:56

Despacho

•14/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:49

Decisão

•25/08/2025, 10:46

Decisão

•22/08/2025, 11:53

Despacho

•03/02/2025, 10:04

Despacho

•25/10/2024, 15:03

Certidão

•10/05/2024, 10:27

Despacho

•11/09/2023, 12:32

Despacho

•08/09/2023, 16:38

Despacho

•12/04/2023, 13:24

Despacho

•12/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:12

Decisão

•28/03/2022, 12:51

Despacho

•15/09/2021, 13:32

Decisão

•09/09/2021, 10:58

Decisão

•09/09/2021, 10:58

Decisão

•09/09/2021, 10:58

Decisão

•09/09/2021, 10:58

Decisão

•09/09/2021, 10:58

Decisão

•09/09/2021, 10:58

Decisão

•09/09/2021, 10:58

Decisão

•09/09/2021, 10:58

Decisão

•09/09/2021, 10:58

Decisão

•09/09/2021, 10:58

Decisão

•28/08/2021, 21:55

Sentença

•28/07/2021, 19:34

Despacho

•16/06/2021, 15:56

Decisão

•03/02/2021, 21:01

Despacho

•15/06/2018, 13:09

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 13:08

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 11:08

Despacho

•30/08/2017, 11:08

Despacho

•30/08/2017, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2017, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2017, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2017, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2017, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2017, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2017, 11:08

Despacho

•30/08/2017, 11:08

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 11:06

Acórdão

•30/08/2017, 11:06

Acórdão

•30/08/2017, 11:06

Acórdão

•30/08/2017, 11:06

Acórdão

•30/08/2017, 11:06

Acórdão

•30/08/2017, 11:06

Acórdão

•30/08/2017, 11:06

Acórdão

•30/08/2017, 11:06

Acórdão

•30/08/2017, 11:06

Acórdão

•30/08/2017, 11:06

Acórdão

•30/08/2017, 11:06

Despacho

•30/08/2017, 11:06

Despacho

•30/08/2017, 11:06

Decisão

•30/08/2017, 11:06

Decisão

•30/08/2017, 11:04

Sentença

•30/08/2017, 11:02

Sentença

•30/08/2017, 11:02

Sentença

•30/08/2017, 11:02

Sentença

•30/08/2017, 11:02

Sentença

•30/08/2017, 11:02

Sentença

•30/08/2017, 11:02

Sentença

•30/08/2017, 11:02

Despacho

•30/08/2017, 11:02

Despacho

•30/08/2017, 11:02

Decisão

•30/08/2017, 10:51

Decisão

•30/08/2017, 10:51

Ato Ordinatório

•13/08/2015, 15:01

Despacho

•30/04/2015, 16:12

Despacho

•03/12/2014, 12:10

Ato Ordinatório

•13/03/2014, 18:39

Despacho

•25/10/2013, 16:35

Decisão

•30/09/2013, 12:56

Decisão

•22/08/2013, 18:09

Sentença

•23/07/2013, 10:18