Apelação Cível 0377708-21.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PHILIPPE JEAN LOUIS LE BIANNIC

CPF

Autor

JUREMA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO

OAB/BA 15713·CPF·Representa: Autor

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO

OAB/BA 23996·CPF·Representa: Autor

JESSICA SANT ANNA MARTINS MURICY

OAB/BA 48527·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 203515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

05/03/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 15:42

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:07

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 06:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/12/2025, 06:49

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 06:49

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de contra-razões

06/10/2025, 19:47

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(59)

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

05/03/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 15:42

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:42

Decisão Suspensão Outras Situações

•11/12/2025, 06:49

27/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:07

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 06:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/12/2025, 06:49

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 06:49

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de contra-razões

06/10/2025, 19:47

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de JUREMA DE OLIVEIRA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de recurso especial

05/08/2025, 14:59

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:47

Publicado Ementa em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão

09/07/2025, 16:12

Deliberado em sessão - julgado

09/07/2025, 15:33

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

05/06/2025, 17:42

Solicitado dia de julgamento

26/05/2025, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2025, 07:28

Juntada de Petição de contra-razões

15/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de JUREMA DE OLIVEIRA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

06/05/2025, 16:37

Publicado Intimação em 05/05/2025.

01/05/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:58

Publicado Ementa em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:54

Conhecido o recurso de PHILIPPE JEAN LOUIS LE BIANNIC - CPF: 734.722.711-91 (APELANTE) e não-provido

12/04/2025, 11:06

Conhecido o recurso de PHILIPPE JEAN LOUIS LE BIANNIC - CPF: 734.722.711-91 (APELANTE) e não-provido

12/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de certidão

10/04/2025, 17:05

Deliberado em sessão - julgado

10/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/03/2025, 14:24

Incluído em pauta para 10/04/2025 13:30:00 SALA 04 EXTRAORIDINÁRIA QUINTA-FEIRA.

19/03/2025, 17:08

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

26/02/2025, 23:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/01/2025, 15:00

Incluído em pauta para 17/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/01/2025, 17:28

Solicitado dia de julgamento

27/01/2025, 12:00

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:48

Recebidos os autos

09/01/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 15:41

Decisão Suspensão Outras Situações

•11/12/2025, 06:49

Acórdão

•11/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:38

Acórdão

•12/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:16

Sentença

•25/10/2024, 15:04

Sentença

•16/09/2024, 19:22

Despacho

•18/07/2023, 14:42

Despacho

•10/07/2023, 10:19

Decisão

•14/06/2023, 07:51

Decisão

•23/05/2023, 11:43

Despacho

•20/03/2023, 08:42

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:42

Decisão Suspensão Outras Situações

•11/12/2025, 06:49

Decisão Suspensão Outras Situações

•11/12/2025, 06:49

Acórdão

•11/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:38

Acórdão

•12/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:16

Sentença

•25/10/2024, 15:04

Sentença

•16/09/2024, 19:22

Despacho

•18/07/2023, 14:42

Despacho

•10/07/2023, 10:19

Decisão

•14/06/2023, 07:51

Decisão

•23/05/2023, 11:43

Despacho

•20/03/2023, 08:42

Despacho

•13/03/2023, 16:21

Despacho

•18/11/2020, 10:51

Despacho

•24/04/2018, 16:01

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 16:28

Decisão

•22/09/2016, 11:56

Decisão

•22/09/2016, 11:56

Despacho

•22/09/2016, 11:56

Despacho

•22/09/2016, 11:52

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 11:48

Decisão

•22/09/2016, 11:44

Despacho

•26/08/2015, 14:42

Despacho

•19/02/2014, 11:20

Ato Ordinatório

•26/09/2013, 14:23

Decisão

•08/10/2012, 14:54