Execução Fiscal 0765598-85.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0765598-85.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:20

Publicado Despacho em 30/10/2024.

10/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:48

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:44

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:45

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Pinto Fernandes Empreendimentos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0765598-85.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0765598-85.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. Confiro a esta decisão força de mandado e ofício. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:41

Expedição de despacho.

25/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:34

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:21

Despacho

•21/01/2026, 15:21

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(30)