Interdito Proibitório 8000084-41.2020.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

SOLANGE OLIVEIRA BRITO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ORLANDO OLIVEIRA BRITO

Terceiro

JUSCELINO OLIVEIRA BRITO

Terceiro

ROBERTO OLIVEIRA BRITO

Terceiro

ILZA DE FATIMA BRITO SANTANA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS ALVES DE BRITO

OAB/BA 7223·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO PRADO ALVES

OAB/BA 72343·CPF·Representa: Autor

JOAO PABLO LAUREANO BRITO

OAB/BA 37093·CPF·Representa: Réu

CUSTODIO LACERDA BRITO

OAB/BA 5099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SOLANGE OLIVEIRA BRITO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ORLANDO OLIVEIRA BRITO

Terceiro

JUSCELINO OLIVEIRA BRITO

Terceiro

ROBERTO OLIVEIRA BRITO

Terceiro

ILZA DE FATIMA BRITO SANTANA

Terceiro

ORLANDO OLIVEIRA BRITO

CPF

Reu

ORLANDO OLIVEIRA BRITO

Reu

ILZA DE FATIMA BRITO SANTANA

CPF

Reu

JUSCELINO OLIVEIRA BRITO

Reu

ROBERTO OLIVEIRA BRITO

Reu

ILZA DE FATIMA BRITO SANTANA

Reu

ZAIDE ROSA DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2025, 18:13

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2025, 01:40

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:30

Expedição de intimação.

11/08/2025, 13:30

Expedição de intimação.

11/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

13/06/2025, 18:00

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 13:30

Sentença

•09/05/2025, 08:42

05/09/2025, 18:13

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2025, 01:40

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:30

Expedição de intimação.

11/08/2025, 13:30

Expedição de intimação.

11/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

13/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de apelação

28/05/2025, 09:00

Expedição de intimação.

09/05/2025, 10:19

Expedição de intimação.

09/05/2025, 10:19

Julgado improcedente o pedido

09/05/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 17:37

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000084-41.2020.8.05.0035.. Autor: Solange Oliveira Brito Advogado: Luiz Carlos Alves De Brito (OAB:BA7223) Reu: Juscelino Oliveira Brito Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Reu: Orlando Oliveira Brito Reu: Roberto Oliveira Brito Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Reu: Ilza De Fátima Brito Santana Terceiro Interessado: Zaide Rosa De Brito Advogado: Claudia Goncalves De Almeida (OAB:BA30585) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000084-41.2020.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000084-41.2020.8.05.0035 Interdito Proibitório Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por SOLANGE OLIVEIRA BRITO, contra JUSCELINO OLIVEIRA BRITO e outros (3). Ante o princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC. Transcorrido in albis o lapso temporal de 15 dias (certifique-se), façam-se os autos conclusos para SENTENÇA. Dou ao presente ato judicial força de mandado. CACULé, BA, 25 de outubro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000084-41.2020.8.05.0035.. Autor: Solange Oliveira Brito Advogado: Luiz Carlos Alves De Brito (OAB:BA7223) Reu: Juscelino Oliveira Brito Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Reu: Orlando Oliveira Brito Reu: Roberto Oliveira Brito Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Reu: Ilza De Fátima Brito Santana Terceiro Interessado: Zaide Rosa De Brito Advogado: Claudia Goncalves De Almeida (OAB:BA30585) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000084-41.2020.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000084-41.2020.8.05.0035 Interdito Proibitório Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por SOLANGE OLIVEIRA BRITO, contra JUSCELINO OLIVEIRA BRITO e outros (3). Ante o princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC. Transcorrido in albis o lapso temporal de 15 dias (certifique-se), façam-se os autos conclusos para SENTENÇA. Dou ao presente ato judicial força de mandado. CACULé, BA, 25 de outubro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000084-41.2020.8.05.0035.. Autor: Solange Oliveira Brito Advogado: Luiz Carlos Alves De Brito (OAB:BA7223) Reu: Juscelino Oliveira Brito Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Reu: Orlando Oliveira Brito Reu: Roberto Oliveira Brito Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Reu: Ilza De Fátima Brito Santana Terceiro Interessado: Zaide Rosa De Brito Advogado: Claudia Goncalves De Almeida (OAB:BA30585) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000084-41.2020.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000084-41.2020.8.05.0035 Interdito Proibitório Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por SOLANGE OLIVEIRA BRITO, contra JUSCELINO OLIVEIRA BRITO e outros (3). Ante o princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC. Transcorrido in albis o lapso temporal de 15 dias (certifique-se), façam-se os autos conclusos para SENTENÇA. Dou ao presente ato judicial força de mandado. CACULé, BA, 25 de outubro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000084-41.2020.8.05.0035.. Autor: Solange Oliveira Brito Advogado: Luiz Carlos Alves De Brito (OAB:BA7223) Reu: Juscelino Oliveira Brito Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Reu: Orlando Oliveira Brito Reu: Roberto Oliveira Brito Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Reu: Ilza De Fátima Brito Santana Terceiro Interessado: Zaide Rosa De Brito Advogado: Claudia Goncalves De Almeida (OAB:BA30585) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000084-41.2020.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000084-41.2020.8.05.0035 Interdito Proibitório Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por SOLANGE OLIVEIRA BRITO, contra JUSCELINO OLIVEIRA BRITO e outros (3). Ante o princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC. Transcorrido in albis o lapso temporal de 15 dias (certifique-se), façam-se os autos conclusos para SENTENÇA. Dou ao presente ato judicial força de mandado. CACULé, BA, 25 de outubro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000084-41.2020.8.05.0035.. Autor: Solange Oliveira Brito Advogado: Luiz Carlos Alves De Brito (OAB:BA7223) Reu: Juscelino Oliveira Brito Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Reu: Orlando Oliveira Brito Reu: Roberto Oliveira Brito Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Reu: Ilza De Fátima Brito Santana Terceiro Interessado: Zaide Rosa De Brito Advogado: Claudia Goncalves De Almeida (OAB:BA30585) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000084-41.2020.8.05.0035. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. CACULé, BA, 16 de julho de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 8000084-41.2020.8.05.0035 Interdito Proibitório Jurisdição: Caculé

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:04

Juntada de certidão

04/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:01

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:08

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA BRITO em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

25/09/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

25/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de réplica

05/09/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de contestação

13/04/2022, 18:20

Juntada de termo de audiência

23/03/2022, 11:08

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 23/03/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

23/03/2022, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 13:50

Publicado Intimação em 11/03/2022.

18/03/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 21:01

Publicado Citação em 11/03/2022.

17/03/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 10:01

Expedição de citação.

10/03/2022, 10:01

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 23/03/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

10/03/2022, 09:56

Audiência Conciliação Videoconferência cancelada para 10/02/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

10/03/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 09:49

Expedição de citação.

10/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:51

Publicado Intimação em 10/02/2022.

28/02/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

28/02/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de certidão

16/02/2022, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de certidão

16/02/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de certidão

16/02/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 13:28

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 14:41

Expedição de citação.

09/02/2022, 14:41

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 10/02/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

09/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:10

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA BRITO em 25/01/2022 23:59.

30/01/2022, 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2021.

30/11/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 08:13

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA BRITO em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 14:18

Publicado Decisão em 11/03/2020.

15/03/2020, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 13:03

Não Concedida a Medida Liminar

21/02/2020, 11:17

Conclusos para decisão

20/02/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 12:33

Despacho

•25/10/2024, 15:19

Despacho

•16/07/2024, 11:37

Despacho

•16/07/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:26

Documento de Comprovação

•15/08/2022, 10:26

Decisão

•26/11/2021, 08:13

Decisão

•21/02/2020, 11:16