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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 17.122,38

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO PORTO MACEDO

CPF

Autor

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Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO PORTO MACEDO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PORTO MACEDO em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

Expedição de ato ordinatório.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(73)