Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000440-52.2020.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

ROSIMEIRE RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLA TACIANA REIS FELIX ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 44322·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO SOUZA SANTOS

OAB/BA 59427·CPF·Representa: Autor

ALINE ARAUJO MENDES

OAB/BA 75122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ROSIMEIRE RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ALBERTO MOREIRA ORNELA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 10:36

Juntada de informação

15/05/2026, 16:13

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 14:46

Expedição de intimação.

15/05/2026, 14:46

Expedição de Termo de Compromisso.

15/05/2026, 14:43

Expedição de intimação.

15/05/2026, 14:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

15/05/2026, 14:43

Expedição de intimação.

14/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 17:19

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 15/09/2026 14:30 em/para 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

14/05/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RODRIGUES SANTOS em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RODRIGUES SANTOS em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:13

Publicado Decisão em 31/10/2024.

04/04/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:37

Todas as movimentações(82)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 10:36

Juntada de informação

15/05/2026, 16:13

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 14:46

Expedição de intimação.

15/05/2026, 14:46

Expedição de Termo de Compromisso.

15/05/2026, 14:43

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:19

Despacho

•14/05/2026, 16:53

Expedição de intimação.

15/05/2026, 14:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

15/05/2026, 14:43

Expedição de intimação.

14/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 17:19

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 15/09/2026 14:30 em/para 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

14/05/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RODRIGUES SANTOS em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RODRIGUES SANTOS em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:13

Publicado Decisão em 31/10/2024.

04/04/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:00

Publicado Despacho em 29/09/2025.

18/10/2025, 22:04

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:35

Expedição de intimação.

25/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA ORNELA em 14/07/2025 23:59.

07/08/2025, 02:36

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:56

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .

05/08/2025, 16:55

Juntada de termo de audiência

05/08/2025, 16:54

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 05/08/2025 15:00 em/para 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

05/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:12

Publicado Despacho em 16/06/2025.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

29/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de CIENTE DO MP

26/06/2025, 11:36

Expedição de intimação.

12/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:37

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 05/08/2025 15:00 em/para 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

12/06/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:05

Expedição de mandado.

12/06/2025, 14:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024

31/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de réplica

16/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 14:43

Mandado devolvido Positivamente

03/12/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 07:35

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rosimeire Rodrigues Santos Advogado: Pabla Taciana Reis Felix Aramuni Goncalves (OAB:BA44322) Reu: Alberto Moreira Ornela Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: Autos do proc. n. 8000440-52.2020.8.05.0256 Ação: Autora: ROSIMEIRE RODRIGUES SANTOS Réus: DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de citação/intimação via WhatsApp formulado pela parte autora, em que pese não haver previsão legal para citação via aplicativo de mensagens, em recente julgado o STJ admitiu a citação por meio do WhatsApp, e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça da Bahia constituiu o Ato Normativo Conjunto n° 05/2023. Para tanto, é necessário a concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número do telefone, confirmação escrita e foto individual), presentes estes requisitos, presume-se que a citação se deu de maneira válida (STJ HC n. 641877 e artigo 49, $$ 10 e 2°, do AN n° 05/2023). Dito isto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8000440-52.2020.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas DEFIRO o pedido a citação/intimação da parte requerida por celular, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), conforme requerido pela parte autora. Destarte, CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), nos termos da decisão/despacho anterior, devendo o oficial de justiça, no momento da realização do ato, observar as diretrizes estabelecida pelos STJ e Ato Normativo do TJBA (acima indicadas), sob pena de nulidade da citação/intimação. P.R.I.C. Teixeira de Freitas, 24 de outubro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rosimeire Rodrigues Santos Advogado: Pabla Taciana Reis Felix Aramuni Goncalves (OAB:BA44322) Reu: Alberto Moreira Ornela Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: Autos do proc. n. 8000440-52.2020.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ROSIMEIRE RODRIGUES SANTOS Réu(é)(s): ALBERTO MOREIRA ORNELA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8000440-52.2020.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Considerando a juntada de documento(s), intime-se a parte autora. Teixeira de Freitas, 11 de janeiro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO gss

31/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

29/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RODRIGUES SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 23:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

12/02/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:39

Expedição de mandado.

17/01/2024, 11:39

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:14

Decorrido prazo de PABLA TACIANA REIS FELIX ARAMUNI GONCALVES em 26/10/2022 23:59.

20/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 02:42

Publicado Intimação em 26/09/2022.

02/10/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 14:28

Expedição de mandado.

23/09/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:16

Mandado devolvido Negativamente

06/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA ORNELA em 15/12/2020 23:59:59.

04/02/2021, 03:46

Expedição de mandado via Central de Mandados.

02/12/2020, 12:22

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

02/12/2020, 12:22

Publicado Decisão em 23/11/2020.

24/11/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 10:34

Concedida a Medida Liminar

22/10/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 12:49

Conclusos para decisão

17/02/2020, 19:12

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 19:12

Despacho

•25/09/2025, 17:59

Despacho

•25/09/2025, 17:35

Despacho

•12/06/2025, 15:37

Despacho

•12/06/2025, 14:05

Decisão

•29/10/2024, 09:30

Decisão

•25/10/2024, 12:34

Despacho

•17/01/2024, 13:00

Despacho

•17/01/2024, 11:39

Despacho

•13/05/2022, 15:38

Decisão

•22/10/2020, 18:40