Ação Penal - Procedimento Sumário 8001787-36.2024.8.05.0271 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8001787-36.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcos Teixeira Cathala De Carvalho Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001787-36.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCOS TEIXEIRA CATHALA DE CARVALHO Advogado(s): LINSMAR ALVES RAMOS (OAB:BA55918) DESPACHO Nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, considerando a inexistência de preliminares ou causas que justifiquem a absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e determino a continuidade da instrução processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA DESPACHO 8001787-36.2024.8.05.0271 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Valença Vitima: Ana Paula Brasil Ventura De Almeida Advogado: Nelci Mariscal Do Nascimento Yaguinuma (OAB:SP337159) Vitima: Guilherme Cathala De Carvalho Junior Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Designo o dia 24/09/2025, às 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Na referida audiência, proceder-se-á à oitiva das vítimas e das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como, ao final, ao interrogatório do réu, nos termos dos artigos 400 e 401 do CPP. A oitiva das testemunhas e das partes que se encontrem em outras Comarcas deverá ser realizada, preferencialmente, de forma presencial, observando-se o disposto no art. 217 do CPP, que permite a realização de atos processuais por videoconferência em caso de impossibilidade. Intimações e requisições necessárias, inclusive via e-mail ou telefone, conforme o art. 201, §2º do CPP. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado de intimação. Valença/BA, data da assinatura eletrônica. Diogo Souza Costa Juiz de Direito Substituto Luis Henrique dos Santos de Jesus Acadêmico de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA CATHALA DE CARVALHO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA CATHALA DE CARVALHO em 13/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de Informações.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA CATHALA DE CARVALHO em 09/03/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

Todas as movimentações(60)