Procedimento Comum Cível 8003011-32.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003011-32.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Reu: Thais Mota Neme Vieira Advogado: Jamilly Manoela Silva Sousa (OAB:BA34451) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8003011-32.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Requerido: REU: THAIS MOTA NEME VIEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA SENTENÇA 8003011-32.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME contra THAIS MOTA NEME VIEIRA, lastreada em contrato de empréstimo, via cartão de crédito, posteriormente renegociado, imputando à parte ré uma dívida não adimplida, no valor de R$12.259,04. A petição inicial (381190424) veio acompanhada de alguns documentos, destacando-se o Contrato e as Faturas (381190430/431) e o demonstrativo do débito atualizado (381190432). Justiça Gratuita deferida pelo EgTJBA (440690281), sendo determinada a citação (381190432). Devidamente citada, a ré apresentou sua contestação alegando, em síntese, que "não nega que solicitou cartão de crédito da requerente, gerando dívida de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que em verdade não conseguiu realizar o pagamento" e que "não se exime da dívida alegada na vestibular e tem interesse de efetuar o pagamento, no entanto, na atuação situação financeira que se encontra não pode efetuar o pagamento do montante como descrito e atualizado na inicial", requerendo, todavia, sem nenhum fundamento jurídico relevante, a improcedência do pedido formulado pela autora. A contestação (445133999) veio acompanhada de alguns documentos, sem destaque para o momento. Réplica (447681820). Despacho determinando a intimação das partes para especificarem eventuais novas provas a serem produzidas, sob a advertência da preclusão e do julgamento antecipado da lide (448057151). Petição da autora informando não possuir novas provas a serem produzidas (448966554). Certidão cartorária atestando a inércia da ré (453800688). É o relatório. Decido. A ação de cobrança em análise objetiva o adimplemento de uma dívida contraída pela ré, em razão da utilização de cartão de crédito, não quitada. A ré, devidamente citada, apresentou sua contestação, limitando-se, todavia, como dito alhures, a confessar a dívida, não apresentando qualquer fundamento jurídico relevante para afastar a exigibilidade do valor cobrado pela autora. Tem-se, portanto, que todos os fatos alegados pela autora são incontroversos, não exigindo, assim, maiores considerações probatórias sobre o mérito, em razão do quanto consignado no artigo 374, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Comprovada a existência da dívida, confessada peal ré, outra alternativa não resta senão o acolhimento do pedido formulado pela autora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar o valor R$12.259,04 (doze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), a ser devidamente corrigido monetariamente (INPC/IBGE), a partir da última atualização ocorrida, segundo extrato apresentado, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, simples, a contar da citação, RESOLVENDO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré, também, no reembolso das custas processuais adiantadas pela autora e no pagamento das custas processuais remanescentes e, ainda, nos honorários advocatícios de sucumbência, devidos aos advogados da autora, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada, tendo em vista o trabalho desenvolvido (petições inicial e intermediárias), bem como o tempo de duração do presente processo (18 meses), tudo com fulcro no artigo 85, §§, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Itabuna (Ba), 25 de outubro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de THAIS MOTA NEME VIEIRA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAIS MOTA NEME VIEIRA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Decorrido prazo de THAIS MOTA NEME VIEIRA em 12/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(23)