Procedimento Comum Cível 8013890-97.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 87.875,26

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2

CNPJ

Autor

FABIANA ROCHA FAGUNDES MARQUES DE SOUZA

CPF

Reu

FABIO BERBERT MARQUES TAVARES DE SOUZA

CPF

Reu

ALPHAVILLE LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

OAB/BA 21720·CPF·Representa: Autor

VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA

OAB/BA 30360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 25/01/2023 23:59.

17/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 25/01/2023 23:59.

17/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 25/01/2023 23:59.

17/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 06/11/2023 23:59.

16/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 06/11/2023 23:59.

16/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:52

Publicado Despacho em 06/08/2025.

12/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

12/08/2025, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:45

Todas as movimentações(81)

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 11:38

Sentença

•08/04/2026, 10:59

22/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 25/01/2023 23:59.

17/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 25/01/2023 23:59.

17/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 25/01/2023 23:59.

17/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 06/11/2023 23:59.

16/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 06/11/2023 23:59.

16/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:52

Publicado Despacho em 06/08/2025.

12/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

12/08/2025, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 22/11/2024 23:59.

11/03/2025, 18:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:14

Publicado Despacho em 30/10/2024.

23/11/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

23/11/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Associacao Alphaville Litoral Norte 2 Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360) Reu: Fabio Berbert Marques Tavares De Souza Reu: Fabiana Rocha Fagundes Marques De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013890-97.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 Advogado(s): NELSON SILVA FREIRE JUNIOR (OAB:BA21720), VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA30360) REU: FABIO BERBERT MARQUES TAVARES DE SOUZA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8013890-97.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Em análise dos autos, observa-se que o pedido de ID444416991 refere-se a uma homologação de transação extrajudicial, a fim de que o processo seja extinto. Ocorre que o pedido, na forma pleiteada, não pode ser apreciado, haja vista que não há assinatura da parte ré ou de seu advogado com poder para transigir. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos minuta de acordo devidamente assinada pela parte ré ou por advogado constituído pela parte ré com o respectivo instrumento procuratório. Pena de não homologação. P.I. CAMAÇARI/BA, 25 de outubro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 10/05/2024 23:59.

29/07/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 22/02/2024 23:59.

10/03/2024, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

10/02/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

10/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 01/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

28/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:27

Mandado devolvido Negativamente

05/07/2023, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

05/07/2023, 01:14

Expedição de mandado.

31/05/2023, 17:10

Expedição de mandado.

31/05/2023, 17:10

Publicado Despacho em 22/11/2022.

04/01/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 05:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

14/06/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2022, 16:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 20/08/2021 23:59.

28/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 2 em 30/09/2021 23:59.

28/10/2021, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

09/09/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:21

Publicado Despacho em 28/07/2021.

11/08/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:51

Conclusos para decisão

20/07/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 10:44

Despacho

•04/08/2025, 13:49

Despacho

•04/08/2025, 13:45

Despacho

•25/10/2024, 13:38

Despacho

•25/10/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:59

Outros documentos

•06/07/2023, 16:27

Despacho

•21/11/2022, 13:18

Despacho

•16/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:55

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/04/2026, 11:38

Sentença

•08/04/2026, 10:59

Despacho

•04/08/2025, 13:49

Despacho

•04/08/2025, 13:45

Despacho

•25/10/2024, 13:38

Despacho

•25/10/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:59

Outros documentos

•06/07/2023, 16:27

Despacho

•21/11/2022, 13:18

Despacho

•16/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 15:21

Despacho

•27/07/2021, 09:33

Despacho

•26/07/2021, 15:51