Execução Fiscal 0000052-86.2012.8.05.0025 - TJBA

Execução Fiscal 0000052-86.2012.8.05.0025 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/07/2025 23:59.

25/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:21

Arquivado Provisoriamente

04/11/2024, 17:23

Expedição de decisão.

04/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Municipio De Boa Nova Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000052-86.2012.8.05.0025 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOA NOVA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000052-86.2012.8.05.0025 Execução Fiscal Jurisdição: Poções Vistos etc. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. POÇÕES/BA, 03 de setembro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:06

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:03

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:27

Expedição de intimação.

22/08/2024, 16:34

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:28

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 17:22

Decisão

•03/09/2024, 19:06

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Publicado Intimação em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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