Execução Fiscal 0001065-37.2009.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0001065-37.2009.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:35

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:31

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 22:33

Decorrido prazo de Jose Eduardo Tavares em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:03

Publicado Sentença em 30/10/2024.

06/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

06/11/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Jose Eduardo Tavares Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001065-37.2009.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Jose Eduardo Tavares Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0001065-37.2009.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

31/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/10/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 18:59

Cominicação eletrônica

24/10/2024, 18:59

Cominicação eletrônica

24/10/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:45

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 18:59

Sentença

•24/10/2024, 18:59

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jose Eduardo Tavares em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Expedição de sentença.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(46)