Apelação Cível 0002095-53.2006.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SEEDRO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA

OAB/BA 23597·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ementa em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 22:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de certidão

29/04/2026, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2026, 18:13

Publicado Outros documentos em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:13

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:34

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 18:14

Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

27/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de SEEDRO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 05:13

Solicitado dia de julgamento

24/03/2026, 21:00

Todas as movimentações(59)

Publicado Ementa em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 22:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 10:01

Decisão

•02/03/2026, 17:01

30/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de certidão

29/04/2026, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2026, 18:13

Publicado Outros documentos em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:13

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:34

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 18:14

Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

27/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de SEEDRO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 05:13

Solicitado dia de julgamento

24/03/2026, 21:00

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

23/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de SEEDRO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:56

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 14:40

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 17:56

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/02/2026, 00:39

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e não-provido

09/02/2026, 13:47

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2026, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

04/02/2026, 16:10

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:10

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:13

Juntada de despacho

12/12/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 09:56

Baixa Definitiva

19/12/2022, 09:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2022, 09:55

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:53

Decorrido prazo de SEEDRO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:22

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 12:37

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

06/09/2022, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:16

Recebidos os autos

19/08/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 13:57

Decisão

•02/03/2026, 14:40

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 00:39

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 00:39

Decisão

•09/02/2026, 14:03

Decisão

•09/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:22

Sentença

•26/09/2025, 12:04

Sentença

•26/09/2025, 12:04

Despacho

•22/01/2025, 11:08

Despacho

•25/10/2024, 14:00

Despacho

•22/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:49

Todos os documentos(23)

Acórdão

•30/04/2026, 10:01

Decisão

•02/03/2026, 17:01

Decisão

•02/03/2026, 14:40

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 00:39

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 00:39

Decisão

•09/02/2026, 14:03

Decisão

•09/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:22

Sentença

•26/09/2025, 12:04

Sentença

•26/09/2025, 12:04

Despacho

•22/01/2025, 11:08

Despacho

•25/10/2024, 14:00

Despacho

•22/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:43

Despacho

•04/04/2023, 10:39

Decisão

•06/09/2022, 12:37

Decisão

•06/09/2022, 11:51

Despacho

•09/06/2022, 15:50

Despacho

•23/02/2022, 09:25

Despacho

•01/06/2020, 10:06

Documento de Comprovação

•02/05/2018, 11:22