Embargos de Declaração Cível 8023446-46.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:12

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 02:02

Publicado Ementa em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 17:38

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:17

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/11/2023, 17:27

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:12

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 17:38

Despacho

•28/09/2023, 18:27

29/01/2024, 02:02

Publicado Ementa em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 17:38

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:17

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/11/2023, 17:27

Solicitado dia de julgamento

14/11/2023, 08:56

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2023, 17:51

Publicado Despacho em 02/10/2023.

03/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:27

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2023, 17:16

Distribuído por dependência

28/09/2023, 17:16

Despacho

•28/09/2023, 18:27