Execução Fiscal 0537445-89.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0537445-89.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0537445-89.2014.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Maria Helena Peregrino De Carvalho (OAB:BA9807) Executado: Cerne Ceramicas Reunidas Ltda Executado: Erico Jose Saraiva Ferraz Executado: Gustavo Bruno Da Silva Soares Executado: Joaci Fonseca De Goes Advogado: Luci Barreto Dos Santos (OAB:BA35235) Executado: Ricardo Saraiva Ferraz Terceiro Interessado: Cielo S.a. Terceiro Interessado: Pagseguro Internet Ltda Terceiro Interessado: Redecard S/a Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0537445-89.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: CERNE CERAMICAS REUNIDAS LTDA, ERICO JOSE SARAIVA FERRAZ, GUSTAVO BRUNO DA SILVA SOARES, JOACI FONSECA DE GOES, RICARDO SARAIVA FERRAZ. ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes (Autora e Estado da Bahia) para tomar ciência do conteúdo do ofício requisitório de precatório, devendo o advogado do credor protocolizar perante o Núcleo de Precatórios (NACP), nos termos do art. 5º do ATO CONJUNTO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 2020, adiante transcrito, acostando nestes autos a sua comprovação: "Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Manual de protocolamento e instruções acerca de peças essenciais à formação do precatório podem ser obtidas no link https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Salvador, Bahia, 12 de junho de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0537445-89.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(92)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de recibo (sisbajud)

Expedição de intimação.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOACI FONSECA DE GOES em 18/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(63)