Imissão na Posse 8000131-30.2019.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Weriston Fredson Da Silva Advogado: Janiuscia Silva Porto (OAB:BA40765) Autor: Afranio Resende Dos Santos Autor: Leandro De Oliveira Cruz Autor: Andhiara Leal Antunes Oliveira Autor: Praia De Ouro Imoveis Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: IMISSÃO NA POSSE n. 8000131-30.2019.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO AUTOR: WERISTON FREDSON DA SILVA Advogado(s): JANIUSCIA SILVA PORTO (OAB:BA40765) AUTOR: AFRANIO RESENDE DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Visto, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária do Prado em 26/04/2021. A doutrina brasileira importou do direito europeu o princípio da cooperação. ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes. A moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto as suas responsabilidades processuais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO INTIMAÇÃO 8000131-30.2019.8.05.0203 Imissão Na Posse Jurisdição: Prado Trata-se de postulado que prestigias a ideia de democracia deliberativa no campo do processo, reforçando, assim, o papel das partes na formação da decisão judicial, paradigma este encampado pelo c. Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões (ilustrativamente, cito o AgInt no AgRg no AREsp 738.682/RJ). Há que se prestigiar, durante a tramitação processual, o princípio da contemporaneidade, uma vez que, não raro, mudanças fáticas trazem drásticas alterações no panorama jurídico afeto as partes, circunstância esta que não pode ser ignorada pelos sujeitos do processo, mas que, em muitas das vezes, não são formalizadas no autos. Pelo exposto, INTIME-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (I) INFORME, a parte autora, se possui interesse no prosseguimento do feito, caso ainda não o tenha feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito; (II) INFORME ainda, a parte autora, o endereço atualizado do requerido, preferencialmente o e-mail e o telefone. (III) INFORME o advogado do autor, ora constituído nos autos, caso não mais patrocine nestes autos, procedendo, nessa hipótese, na forma do art. 112 do CPC, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, para a adoção das providências cabíveis. DETERMINO, ainda, que, tratando-se de ações de alimentos, ou que, de qualquer forma, envolvam interesse de incapazes, as intimações deverão ser realizadas de forma pessoal, por meio de AR (em mãos próprias). Considerando o atual ESTADO DE PANDEMIA, caso não existam elementos que viabilizem a intimação pessoal, proceda-se a intimação do autor na pessoa do advogado constituído, considerando o dever das partes de manter seus dados atualizados, insculpido no art. 77, V, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 7 de fevereiro de 2022 Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

31/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 09:20

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 15:46

Conclusos para decisão

26/02/2019, 01:17

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 01:17

Documentos

Despacho

•28/02/2022, 15:46