Execução Contra a Fazenda Pública 8000104-39.2017.8.05.0002 - TJBA

Execução Contra a Fazenda Pública 8000104-39.2017.8.05.0002 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Zacarias Ramos Filho Advogado: Jeronimo Moreira Da Silva (OAB:BA41689) Advogado: Lanuela Barbosa Da Silva (OAB:CE34134) Executado: Municipio De Abare Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000104-39.2017.8.05.0002 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: ZACARIAS RAMOS FILHO Advogado(s): JERONIMO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA41689), LANUELA BARBOSA DA SILVA (OAB:CE34134) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ABARE Advogado(s): FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA (OAB:PE37702), ARISTOTELES LOUREIRO NETO (OAB:BA42721), JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA registrado(a) civilmente como JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA (OAB:PE39577) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000104-39.2017.8.05.0002 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Chorrochó Vistos. Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo autor, em face da sentença de ID4271822 requerendo a modificação do julgado. A ré não apresentou contrarrazões. É, em suma, o relatório. DECIDO. Preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil caberá Embargos de Declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou erro material. Dessa forma, os Embargos de Declaração não se prestam para atender pretensão de reapreciação de matéria já julgada e muito menos de modificação do que já foi decidido. Ex positis, mais os que dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, NÃO PROVEJO os Embargos Declaratórios. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO MOREIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO MOREIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ZACARIAS RAMOS FILHO em 24/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO MOREIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

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