Apelação Cível 8000645-13.2017.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

PREFEITO

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS

OAB/BA 31812·CPF·Representa: Autor

ARNALDO FREITAS PIO

Representa: Réu

ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITO

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

FARILDES DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/03/2021

09/03/2021, 09:43

Baixa Definitiva

09/03/2021, 09:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/03/2021, 09:43

Juntada de certidão

08/03/2021, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 25/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:08

Juntada de certidão

16/12/2020, 13:59

Decorrido prazo de FARILDES DE OLIVEIRA MIRANDA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 10:22

Publicado Ementa em 20/11/2020.

23/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 12:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/11/2020, 22:40

Deliberado em sessão - julgado

27/10/2020, 14:05

Incluído em pauta para 27/10/2020 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

15/10/2020, 15:36

Solicitado dia de julgamento

13/10/2020, 09:30

Conclusos #Não preenchido#

02/07/2020, 10:44

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 09/03/2021

09/03/2021, 09:43

Baixa Definitiva

09/03/2021, 09:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/03/2021, 09:43

Juntada de certidão

08/03/2021, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 25/01/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•18/11/2020, 22:13

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:45

05/02/2021, 00:08

Juntada de certidão

16/12/2020, 13:59

Decorrido prazo de FARILDES DE OLIVEIRA MIRANDA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 10:22

Publicado Ementa em 20/11/2020.

23/11/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 12:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/11/2020, 22:40

Deliberado em sessão - julgado

27/10/2020, 14:05

Incluído em pauta para 27/10/2020 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

15/10/2020, 15:36

Solicitado dia de julgamento

13/10/2020, 09:30

Conclusos #Não preenchido#

02/07/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 18:18

Recebidos os autos

24/06/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 18:18

Sentença

•26/06/2018, 16:08

Decisão

•19/06/2017, 17:37