Recurso Inominado Cível 8000653-17.2019.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.172,29

Órgão julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Jurisdição Plena TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - SAAE

CNPJ

Autor

DALDETE COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA AMATO DE OLIVEIRA

OAB/BA 21141·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874·CPF·Representa: Autor

AMON LUIS SANT ANA REGO DANTAS

OAB/BA 55126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 08:42

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 04:33

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - SAAE - CNPJ: 10.692.353/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido

04/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

04/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

04/05/2026, 09:31

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:44

Recebidos os autos

21/01/2026, 10:44

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 10:44

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:31

Decisão

•04/05/2026, 09:31

Decisão

•04/05/2026, 09:31

Despacho

•19/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:44

Despacho

•15/12/2024, 16:20

Sentença

•25/10/2024, 10:24

Despacho

•10/02/2022, 17:17

Despacho

•09/02/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 14:02

Despacho

•25/08/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 08:39

Decisão

•22/11/2019, 13:58