Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001729-35.2021.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.718,02

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:33

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 01/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 13/11/2023 23:59.

01/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 07:56

Baixa Definitiva

29/11/2024, 07:56

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joana Jesus De Matos Advogado: Tainar Borges Da Silva Calasans (OAB:BA65730) Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Requerido: Municipio De Euclides Da Cunha Sentença: PODER JUDICIÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 8001729-35.2021.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:33

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 01/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 17:57

Sentença

•03/10/2024, 16:08

12/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 13/11/2023 23:59.

01/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 07:56

Baixa Definitiva

29/11/2024, 07:56

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joana Jesus De Matos Advogado: Tainar Borges Da Silva Calasans (OAB:BA65730) Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Requerido: Municipio De Euclides Da Cunha Sentença: PODER JUDICIÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 8001729-35.2021.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joana Jesus De Matos Advogado: Tainar Borges Da Silva Calasans (OAB:BA65730) Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Requerido: Municipio De Euclides Da Cunha Intimação: PODER JUDIC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001729-35.2021.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha

07/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 23/09/2024.

05/10/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

05/10/2024, 03:55

Expedição de sentença.

03/10/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:37

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

29/09/2024, 12:27

Juntada de alvará

16/09/2024, 20:29

Publicado Intimação em 13/09/2024.

16/09/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Joana Jesus De Matos Advogado: Tainar Borges Da Silva Calasans (OAB:BA65730) Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Requerido: Municipio De Euclides Da Cunha Decisão: PODER JUDICIÁRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 8001729-35.2021.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha

16/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/09/2024, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão

11/09/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:18

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 22/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de procuração

29/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 08:25

Publicado Intimação em 27/06/2024.

29/06/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

29/06/2024, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 07:59

Expedição de intimação.

24/06/2024, 13:37

Expedição de ofício.

24/06/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Joana Jesus De Matos Advogado: Tainar Borges Da Silva Calasans (OAB:BA65730) Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Requerido: Municipio De Euclides Da Cunha Decisão: PODER JUDICIÁRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 8001729-35.2021.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha

20/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/06/2024, 19:06

Expedição de RPV.

18/06/2024, 19:06

Expedição de decisão.

18/06/2024, 19:06

Expedição de Precatório.

18/06/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 06/06/2024

10/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 03/05/2024 23:59.

06/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:18

Publicado Decisão em 19/10/2023.

18/05/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/05/2024, 05:52

Publicado Decisão em 11/04/2024.

20/04/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

20/04/2024, 10:11

Expedição de decisão.

09/04/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 19:22

Conclusos para decisão

09/03/2024, 11:16

Juntada de certidão

09/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

29/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:11

Publicado Intimação em 06/10/2023.

07/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 15:20

Expedição de decisão.

17/10/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 11:33

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 17:54

Expedição de despacho.

01/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 04/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:34

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/06/2023, 10:06

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 19:02

Expedição de intimação.

31/05/2023, 19:02

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:01

Recebidos os autos

31/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

11/11/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 03:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/11/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 20:33

Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:27

Juntada de Petição de apelação

13/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 25/08/2022 23:59.

04/10/2022, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

02/10/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 20:28

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/09/2022 23:59.

09/09/2022, 13:00

Publicado Sentença em 24/08/2022.

28/08/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022

28/08/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 08:11

Expedição de sentença.

23/08/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:57

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:37

Publicado Sentença em 11/07/2022.

12/07/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 09:06

Expedição de sentença.

08/07/2022, 09:06

Julgado procedente o pedido

07/07/2022, 16:57

Expedição de despacho.

07/07/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:15

Expedição de despacho.

26/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 05:07

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:00

Publicado Despacho em 08/04/2022.

18/04/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:02

Expedição de despacho.

07/04/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 17:58

Expedição de decisão.

06/04/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 22:12

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de réplica

07/02/2022, 14:46

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 02:09

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de contestação

13/01/2022, 16:00

Publicado Decisão em 25/11/2021.

27/11/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 10:41

Expedição de decisão.

24/11/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:40

Decorrido prazo de JOANA JESUS DE MATOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:30

Publicado Despacho em 22/10/2021.

31/10/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 08:21

Publicado Despacho em 20/10/2021.

29/10/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 20:45

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:56

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/10/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:55

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 17:47

Decisão

•12/09/2024, 20:24

Decisão

•12/09/2024, 10:36

Decisão

•09/04/2024, 17:47

Decisão

•01/04/2024, 19:22

Decisão

•17/10/2023, 15:20

Decisão

•17/10/2023, 11:33

Despacho

•01/08/2023, 15:01

Despacho

•01/08/2023, 11:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/06/2023, 10:08

Petição

•13/06/2023, 10:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/06/2023, 10:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/06/2023, 10:06

Acórdão

•29/03/2023, 11:44

Todos os documentos(35)

Sentença

•03/10/2024, 17:57

Sentença

•03/10/2024, 16:08

Decisão

•12/09/2024, 20:24

Decisão

•12/09/2024, 10:36

Decisão

•09/04/2024, 17:47

Decisão

•01/04/2024, 19:22

Decisão

•17/10/2023, 15:20

Decisão

•17/10/2023, 11:33

Despacho

•01/08/2023, 15:01

Despacho

•01/08/2023, 11:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/06/2023, 10:08

Petição

•13/06/2023, 10:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/06/2023, 10:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/06/2023, 10:06

Acórdão

•29/03/2023, 11:44

Petição

•30/11/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 19:27

Sentença

•23/08/2022, 08:11

Sentença

•16/08/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 21:32

Sentença

•08/07/2022, 09:06

Sentença

•07/07/2022, 16:57

Despacho

•26/05/2022, 16:23

Despacho

•26/05/2022, 11:41

Despacho

•07/04/2022, 17:58

Despacho

•06/04/2022, 22:12

Decisão

•24/11/2021, 13:56

Decisão

•24/11/2021, 11:11

Despacho

•21/10/2021, 13:37

Despacho

•20/10/2021, 19:56

Despacho

•19/10/2021, 17:31

Despacho

•19/10/2021, 15:55

Outros documentos

•18/10/2021, 17:47