Apelação / Remessa Necessária 0000804-15.2009.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

EDSON DOS SANTOS MACHADO

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO

OAB/BA 11400·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

Representa: Autor

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA

OAB/BA 25767·CPF·Representa: Autor

ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO

OAB/BA 11400·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(37)

EDSON DOS SANTOS MACHADO

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Reu

EDSON DOS SANTOS MACHADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/09/2021, 15:43

Transitado em Julgado em 23/09/2021

23/09/2021, 15:43

Baixa Definitiva

23/09/2021, 15:43

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MACHADO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:46

Publicado Ementa em 16/07/2021.

16/07/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 08:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2021, 20:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2021, 20:36

Deliberado em sessão - julgado

13/07/2021, 18:30

Incluído em pauta para 13/07/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

30/06/2021, 21:55

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/09/2021, 15:43

Transitado em Julgado em 23/09/2021

23/09/2021, 15:43

Baixa Definitiva

23/09/2021, 15:43

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 09/09/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/07/2021, 20:36

Despacho

•06/04/2020, 11:17

10/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MACHADO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:46

Publicado Ementa em 16/07/2021.

16/07/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 08:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2021, 20:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2021, 20:36

Deliberado em sessão - julgado

13/07/2021, 18:30

Incluído em pauta para 13/07/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

30/06/2021, 21:55

Solicitado dia de julgamento

22/06/2021, 08:48

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:50

Recebidos os autos

09/06/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 12:24

Devolvidos os autos

15/05/2019, 10:00

Despacho

•05/03/2020, 08:38

Sentença

•11/12/2019, 13:34

Despacho

•13/08/2019, 19:36

Despacho

•15/05/2019, 10:00

Despacho

•15/05/2019, 10:00