Execução Fiscal 0513956-56.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 204.992,57

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TEMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TEMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de TEMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:30

Decorrido prazo de TEMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:30

Publicado Decisão em 28/03/2023.

07/05/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:10

Expedição de outros documentos.

29/04/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 04:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/11/2025, 04:45

Expedição de E-Carta.

20/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Expedição de intimação.

30/07/2025, 15:52

Expedição de despacho.

30/06/2025, 16:46

Proferido despacho

30/06/2025, 16:46

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de TEMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de TEMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:30

Decorrido prazo de TEMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:30

Publicado Decisão em 28/03/2023.

07/05/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 15:52

Despacho

•30/06/2025, 16:46

07/05/2026, 20:10

Expedição de outros documentos.

29/04/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 04:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/11/2025, 04:45

Expedição de E-Carta.

20/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Expedição de intimação.

30/07/2025, 15:52

Expedição de despacho.

30/06/2025, 16:46

Proferido despacho

30/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:51

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:01

Expedição de despacho.

29/01/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Temes Comercio De Alimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0513956-56.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TEMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO Considerando que a decisão foi direcionada ao juízo diverso, inclusive da residência do executado, conforme acertião do id 86953661, determino a baixa na distrribuição e redistribuição para o Juízo competente. P.I.C LAURO DE FREITAS/BA, 26 de fevereiro de 2023. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0513956-56.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

31/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:23

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

20/05/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 17:08

Expedição de decisão.

24/03/2023, 17:08

Determinação de redistribuição por prevenção

26/02/2023, 12:34

Conclusos para decisão

23/12/2020, 18:25

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

23/12/2020, 18:24

Publicação

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

05/06/2018, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 08:20

Despacho

•25/10/2024, 10:23

Decisão

•24/03/2023, 17:08

Decisão

•26/02/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 08:32

Despacho

•05/06/2018, 08:52