Execução Fiscal 0573557-86.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 19.039,01

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

R C DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

RONALDO CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

RONALDO CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO CONCEICAO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

05/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de R C DOS SANTOS - ME em 21/01/2025 23:59.

05/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de RONALDO CONCEICAO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de R C DOS SANTOS - ME em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 23:00

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:45

Decorrido prazo de R C DOS SANTOS - ME em 10/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:57

Decorrido prazo de RONALDO CONCEICAO DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:57

Publicado Despacho em 25/06/2025.

21/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:15

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:06

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:54

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de RONALDO CONCEICAO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

05/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de R C DOS SANTOS - ME em 21/01/2025 23:59.

05/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de RONALDO CONCEICAO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de R C DOS SANTOS - ME em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 23:00

Publicado Despacho em 06/11/2024.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 18:51

Despacho

•11/11/2025, 16:15

04/04/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:45

Decorrido prazo de R C DOS SANTOS - ME em 10/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:57

Decorrido prazo de RONALDO CONCEICAO DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:57

Publicado Despacho em 25/06/2025.

21/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:15

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:06

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:54

Expedição de intimação.

09/12/2025, 18:51

Juntada de alvará

09/12/2025, 18:51

Expedição de intimação.

11/11/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:53

Expedição de intimação.

18/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:39

Expedição de despacho.

07/04/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:20

Expedição de despacho.

03/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:55

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0573557-86.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: R C Dos Santos - Me Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Terceiro Interessado: Ronaldo Conceicao Dos Santos Executado: Ronaldo Conceicao Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0573557-86.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: R C DOS SANTOS - ME, RONALDO CONCEICAO DOS SANTOS (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Ciente do retorno do ofício pelo Núcleo UNIJUD, aguarde-se em fila própria, pelo prazo de 30 dias, o retorno das informações. Após, independente de nova conclusão, digam as partes, em 10 dias, o que entender de direito. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0573557-86.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0573557-86.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: R C Dos Santos - Me Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Terceiro Interessado: Ronaldo Conceicao Dos Santos Executado: Ronaldo Conceicao Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0573557-86.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: R C DOS SANTOS - ME (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Do exame dos autos, observa-se que o Executado possui advogado constituído (ID. 219157542), o qual deve ser intimado. Após, inexistindo manifestação, expeça-se alvará em favor do Estado para levantamento da penhora parcial de ID. 387006967, de imediato. Lado outro, diga o Ente, em 20 dias (já considerada a dobra), meios de prosseguimento do feito, acostando o saldo remanescente devido, com abatimento da quantia ora levantada. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0573557-86.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:15

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:42

Juntada de informação

08/10/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 10:32

Expedição de despacho.

14/08/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:56

Expedição de despacho.

06/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:30

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/05/2024, 09:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:38

Juntada de recibo (sisbajud)

14/05/2024, 17:38

Expedição de despacho.

15/04/2024, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:31

Juntada de alvará

09/04/2024, 14:30

Juntada de alvará

25/03/2024, 23:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

19/01/2024, 19:52

Decorrido prazo de R C DOS SANTOS - ME em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:09

Decorrido prazo de R C DOS SANTOS - ME em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:21

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 21:32

Expedição de despacho.

09/11/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 16:47

Expedição de carta via ar digital.

09/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

05/08/2023, 12:20

Juntada de certidão

05/08/2023, 12:19

Expedição de carta via ar digital.

05/07/2023, 08:20

Decorrido prazo de R C DOS SANTOS - ME em 29/06/2023 23:59.

03/07/2023, 21:08

Publicado Despacho em 02/06/2023.

03/06/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 15:37

Expedição de despacho.

23/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão

13/05/2023, 14:26

Juntada de Informações

13/05/2023, 14:25

Juntada de outros documentos

10/04/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 18:03

Expedição de despacho.

27/01/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.

26/01/2023, 20:32

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:30

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de R C DOS SANTOS - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

10/08/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 19:04

Expedição de ato ordinatório.

04/08/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 18:23

Expedição de documento

20/04/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/02/2022, 00:00

Petição

12/01/2022, 00:00

Mero expediente

19/10/2021, 00:00

Documento

15/10/2021, 00:00

Reativação

28/09/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/05/2021, 00:00

Petição

29/04/2021, 00:00

Mero expediente

22/04/2021, 00:00

Documento

20/04/2021, 00:00

Petição

15/04/2021, 00:00

Petição

26/03/2021, 00:00

Petição

28/09/2020, 00:00

Publicação

21/08/2020, 00:00

Mero expediente

18/08/2020, 00:00

Petição

26/06/2020, 00:00

Publicação

24/06/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2020, 00:00

Petição

12/06/2020, 00:00

Petição

20/05/2020, 00:00

Publicação

15/05/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

12/05/2020, 00:00

Petição

17/10/2019, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Mero expediente

25/09/2019, 00:00

Petição

03/06/2019, 00:00

Publicação

31/03/2019, 00:00

Publicação

31/03/2019, 00:00

Mero expediente

26/03/2019, 00:00

Petição

31/01/2019, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade

12/12/2018, 00:00

Petição

13/03/2018, 00:00

Mero expediente

07/02/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Liminar

21/08/2017, 00:00

Liminar

02/12/2016, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 12:53

Despacho

•07/04/2025, 15:03

Despacho

•03/02/2025, 15:20

Despacho

•04/11/2024, 12:51

Despacho

•25/10/2024, 10:15

Despacho

•14/08/2024, 13:39

Despacho

•03/07/2024, 11:30

Decisão

•15/04/2024, 16:37

Despacho

•09/11/2023, 16:47

Despacho

•09/08/2023, 15:15

Despacho

•01/06/2023, 15:37

Despacho

•23/05/2023, 17:00

Despacho

•27/01/2023, 11:20

Todos os documentos(35)

Despacho

•09/12/2025, 18:51

Despacho

•11/11/2025, 16:15

Despacho

•18/06/2025, 12:53

Despacho

•07/04/2025, 15:03

Despacho

•03/02/2025, 15:20

Despacho

•04/11/2024, 12:51

Despacho

•25/10/2024, 10:15

Despacho

•14/08/2024, 13:39

Despacho

•03/07/2024, 11:30

Decisão

•15/04/2024, 16:37

Despacho

•09/11/2023, 16:47

Despacho

•09/08/2023, 15:15

Despacho

•01/06/2023, 15:37

Despacho

•23/05/2023, 17:00

Despacho

•27/01/2023, 11:20

Despacho

•06/12/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 19:03

Decisão

•14/02/2022, 16:35

Despacho

•19/10/2021, 12:31

Decisão

•03/05/2021, 12:47

Despacho

•22/04/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 20:01

Despacho

•18/08/2020, 16:02

Sentença

•17/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 11:37

Decisão

•12/05/2020, 19:38

Despacho

•25/09/2019, 12:06

Despacho

•26/03/2019, 17:25

Decisão

•12/12/2018, 11:16

Despacho

•07/02/2018, 11:43

Decisão

•21/08/2017, 11:04

Decisão

•02/12/2016, 16:48