Execução de Título Extrajudicial 8000147-60.2020.8.05.0231 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000147-60.2020.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Giacomolli Oliveira Neto & Coneglian Advogados Associados Advogado: Gabriela Santos Povoa (OAB:BA58677) Advogado: Luiz Costa Dos Santos Neto (OAB:BA42147) Advogado: Oliverio Gomes De Oliveira Neto (OAB:BA29329) Advogado: Fabiana Junqueira Motta (OAB:BA54895) Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Advogado: Caia Fontana (OAB:BA53977) Executado: Mauro Hiroki Yamada Advogado: Fabricio Candido Gomes De Souza (OAB:GO22145) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA INFORMAÇÕES Processo nº: 8000147-60.2020.8.05.0231 (PJe) Classe – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Inadimplemento, Busca e Apreensão, Tutela de Urgência] Autor: EXEQUENTE: GIACOMOLLI OLIVEIRA NETO & CONEGLIAN ADVOGADOS ASSOCIADOS CONFLITO DE COMPETENCIA: 8015795-94.2020.8.05.0000 Órgão julgador colegiado: Seções Cíveis Reunidas Relator: Des. Moacyr Montenegro Souto Cíveis Reunida Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Salvador-BA EXMO DESEMBARGADOR RELATOR, Ao tempo em que cumprimento V. Exa, presto as seguintes informações: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000147-60.2020.8.05.0231 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Desidério Trata-se execução de titulo executivo extrajudicial para entrega de coisa incerta om pedido de tutela de urgência em caráter antecedente em face de Mauro Hiroki Yamada, sob o argumento de que houve o inadimplemento do contrato firmando através de Instrumento Particular de Repactuação de Parcela de Honorários Vencidos e Confissão de Dívida com Cessão da Obrigação e Dação de Produto em Pagamento (Doc. 03), na data de 16 de maio de 2019, em que o Executado figura enquanto Assuntor e Confitente Devedor Solidário (cf. item I.C e Cláusula 1ª, parágrafo 3º do documento) e no qual ficou pactuada a entrega do volume de 28.000 (vinte e oito mil) sacas de soja em grãos, com 60 Kg; que ficou estabelecida a constituição de garantia de penhor da safra de grãos consistente em 75.000 sacas de soja (principal, multa, honorários advocatícios, etc), sendo que a garantia foi levada a registro no CRI em 19 de março de 2020. Foi juntado aos autos contrato firmado entre as partes, na qual o executado figura na condição de um dos devedores solidários. Na clausula Quinta consta como GARANTIA o penhor agricola de sacas de soja produzidas na safra 2019-2020 na área de plantio de 1094 ha e 1480 ha, nas Fazendas objeto das matriculas 2868, 2869 e 536, 506, 2.690, 142 e 968, de propriedade de terceiros que se encontram em recuperação judicial, exceto a última, TODAS cultivadas pelo executado, na qualidade de ARRENDATÁRIO (ID 50775646). Foram juntada, ainda, cartas de anuência de arrendamento (ID 50775688), solicitação de registro de penhor junto ao CRI (ID 50775734), certidões de penhor da safra 2019-2020 (ID 50775794); CONTRATOS DE ARRENDAMENTO das áreas de cultivo dadas em garantia feitos por Marcelo Yamada, Leandro Yamada e Mario Yamada tendo como arrendatário o executado (ID 50776080), plano de recuperação judicial (ID 50776172), da qual se infere que o EXECUTADO-ARRENDATÁRIO não está sob recuperação judicial. Dessa forma, foi determinada a citação para entrega do produto ou oferecer embargos, sob pena de sequestro da soja. O executado compareceu nos autos e alegou que o valor é indevido e que realizou o distrato de todos os contratos de arrendamento e que a safra 2020 produzida na Fazenda Yamada não pertence ao Executado, CONTUDO NADA JUNTOU AOS AUTOS que comprovasse o alegado, motivo pelo qual foi determinada a constrição de bens do ARRENDATÁRIO, que não se trata de pessoa que integra a recuperação judicial que tramita perante o juízo de Luís Eduardo Magalhães. Importante salientar que não consta dos autos qualquer manifestação de terceiros prejudicados. Em certidão de ID 56661056 consta certidão de constrição judicial, que restou suspensa por decisão proferida a em Conflito de Competência 8015795-94.2020.8.05.0000, que designou como competente o juízo de Luis Eduardo Magalhães para presidir este feito, até julgamento final do conflito. Ao ensejo apresento protestos de estima e consideração Barreiras(BA), 27 de julho de 2020 Fernanda Maria de Araújo Mello Juiza de Direito Designada

31/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAURO HIROKI YAMADA em 24/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MAURO HIROKI YAMADA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIO MASSAHIKO YAMADA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIO MASSAHIKO YAMADA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURO HIROKI YAMADA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURO HIROKI YAMADA em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(46)