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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINTADAS

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 02/10/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACILENE FERREIRA MACEDO DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

Publicado Ementa em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINTADAS - CNPJ: 13.896.725/0001-51 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINTADAS - CNPJ: 13.896.725/0001-51 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 29/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(31)