Execução Fiscal 8000667-60.2023.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 204.597,87

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SERRARIA JANDAIRENSE

Terceiro

SERRARIA JANDAIRENSE

ALCUNHA

ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:15

Processo Desarquivado

13/05/2026, 12:15

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - ME em 18/07/2024 23:59.

19/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - ME em 18/07/2024 23:59.

18/04/2026, 23:55

Publicado Intimação em 11/07/2024.

18/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:26

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:46

Arquivado Provisoriamente

15/04/2026, 13:10

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:09

Expedição de intimação.

15/04/2026, 11:47

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:15

Processo Desarquivado

13/05/2026, 12:15

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:26

Certidão

•15/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - ME em 18/07/2024 23:59.

19/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - ME em 18/07/2024 23:59.

18/04/2026, 23:55

Publicado Intimação em 11/07/2024.

18/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:26

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:46

Arquivado Provisoriamente

15/04/2026, 13:10

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:09

Expedição de intimação.

15/04/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:50

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:38

Expedição de decisão.

05/02/2026, 11:38

Juntada de informação

05/02/2026, 11:35

Juntada de informação

31/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

12/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

12/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 09:05

Juntada de certidão

18/09/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:47

Juntada de certidão

16/09/2025, 08:19

Expedição de decisão.

16/09/2025, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 05:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:05

Expedição de intimação.

19/08/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 07:46

Decorrido prazo de ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/07/2025, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 16:56

Expedição de intimação.

25/06/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:54

Expedição de intimação.

25/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 08:13

Expedição de intimação.

19/05/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 08:06

Decorrido prazo de ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - ME em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/04/2025, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:57

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 12:57

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - ME em 06/11/2024 23:59.

24/11/2024, 14:36

Publicado Intimação em 30/10/2024.

24/11/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

24/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Odair Jose Tavares Santos - Me Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 – GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que a parte executada foi devidamente CITADA, conforme Aviso de Recebimento/AR, ID 453915413, decorreu o prazo e até a presente data não comprovou o pagamento, nem apresentou embargos à execução, prossegue-se com o cumprimento dos item seguinte. " 2 - Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD". Rio Real (BA), 20 de setembro de 2024 Tereza Gonçalves de Abreu Porto Escrivã/Dir de Secretaria Cad. 804568-2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000667-60.2023.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real

31/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 21:03

Expedição de citação.

13/10/2024, 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 12:37

Expedição de citação.

25/07/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:43

Expedição de intimação.

09/07/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 16:44

Decisão

•15/04/2026, 13:09

Decisão

•30/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:38

Decisão

•16/09/2025, 08:17

Decisão

•16/09/2025, 05:57

Despacho

•19/08/2025, 08:14

Despacho

•18/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:54

Decisão

•16/05/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 21:03

Despacho

•08/07/2024, 13:31