Agravo em Recurso Especial 8001874-88.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275606/2024

11/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 275606/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024

11/04/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2024, 18:34

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

10/04/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/02/2024, 12:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/02/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/12/2023, 15:03

Documentos

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•14/12/2023, 15:02

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•14/12/2023, 15:02

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•14/12/2023, 15:02